Política

16 de março de 2019 07:35

MPC de Alagoas ainda à espera de autonomia

Prestes a deixar o cargo de procurador-chefe do MPC, Enio Pimenta aguarda que o TCE evolua com o projeto junto à ALE

↑ Enio Pimenta cita que ter um conselheiro no TCE oriundo do MP de Contas é uma conquista histórica (Foto: Sandro Lima)

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas, Enio Pimenta, deixa o posto no final deste mês. Após dois anos à frente da instituição, ele aponta como grande conquista dos últimos dois anos a presença do ex-membro, Rodrigo Cavalcante, do MPC no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não sem destacar a atuação em questões com a tarifa do transporte público de Maceió e dos lixões nos municípios alagoanos, ao lado do Ministério Público Estadual (MPE), mesmo diante de dificuldades impostas por falta de autonomia financeira e de demanda por servidores.

Tribuna Independente – Sua passagem à frente do MPC encerra agora no final de março, o que o senhor enxerga como avanços nos últimos dois anos e o que ainda deve melhorar?

Enio Pimenta – A gente teve nos últimos dois anos, além das dificuldades naturais de um órgão que não tem autonomia – principalmente por conta da falta de servidores e recursos tecnológicos –, a gente teve um desfalque na quantidade de procuradores devido à saída do doutor Rodrigo Cavalcante para o pleno do Tribunal de Contas, que foi uma grande conquista – talvez a maior porque essa luta se arrastava desde 2012, cujo assento tem previsão constitucional –, mas isso também traz questões negativas ao MPC. Ficamos com um procurador a menos e tivemos situações de afastamentos naturais, o que nos deixou atuando boa parte do tempo com três, quatro procuradores. Em que pese isso, a gente tem conseguido dar vazão aos processos que chegam aqui. O MPC nunca foi gargalo para o Tribunal, temos boa celeridade, ainda mais se comparar com os órgãos discutivos da Corte, como as diretorias técnicas. Também participamos de diversos treinamentos e eventos da Escola de Contas. Tivemos atuações importantes na questão da tarifa urbana de Maceió, que é um trabalho que vem se consolidando ao longo do tempo, em parceria com o Ministério Público Estadual [MPE]. Também atuamos em questões de coleta de lixo urbano, dos aterros, também junto com o MPE. Foi uma série de trabalhos que refletem positivamente nossa atuação para a sociedade.

Tribuna Independente – Estrutura e autonomia são os principais gargalos do MPC?

Enio Pimenta – O que acontece é que existe um entendimento sobre o Ministério Público de Contas – e isso não é só em Alagoas – ainda dominante no Supremo Tribunal Federal [STF], que deve ser rediscutido em breve, de que os MPs de Contas funcionam como um órgão dos tribunais de Contas. Então, seria uma unidade interna das cortes. Isso acaba gerando dificuldades porque não gerimos nosso orçamento nem nossos servidores. Numa eventual substituição de servidor, por exemplo, tenho de fazer um pedido à presidência do TCE. Não temos um quadro próprio de servidores e sobre isso chegou a ser enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa Estadual [ALE] no ano passado para ser feita a estruturação definitiva do MPC, cargos e servidores. Hoje atuamos com servidores emprestados dos gabinetes dos conselheiros.

Tribuna Independente – E como está o trâmite disso na ALE?

Enio Pimenta – O texto chegou a ser discutido nas comissões, mas não avançou. Daí ele foi pedido de volta pelo TCE à época, pela conselheira Rosa Albuquerque, sob argumentação de alguns pontos precisavam ser melhor discutidos, principalmente o impacto orçamentário-financeiro. Estamos em tratativa com o conselheiro Otávio Lessa [atual presidente do TCE] para que o Projeto volte a ser encaminhado ao parlamento, já que ele já foi aprovado pelo pleno do Tribunal. Apesar de a agente seguir funcionando dentro do Tribunal, só o fato de ter melhor estrutura de trabalho já será um grande avanço. Por mais que se tenha uma série de sistemas de análises, tudo no fim das contas será feito por pessoas. E, realmente, temos essa necessidade. O que queremos não é nada fora da realidade do MPC. Já é um avanço cada procurador ter uma equipe de três servidores em seus gabinetes, mas cada conselheiro tem dez cargos comissionados a sua disposição. A gente teve uma mudança importantíssima agora no final do ano passado que é a possibilidade de os auditores-substitutos de conselheiro poderem relatar processos originariamente. Isso ampliou o número de relatores do TCE, de seis para nove. Isso vai melhorar muito a produtividade do Tribunal, mas cada procurador vai ficar responsável por processos de duas relatorias. Com a quantidade maior de processos e com a carência que temos de servidores, teremos mais dificuldades, mas acredito que conseguiremos dar a vazão necessária a eles.

Tribuna Independente – O senhor citou a presença do doutor Rodrigo Cavalcante no pleno do TCE como uma conquista da instituição, mas até que ponto essa presença é importante não só para o MPC como para a sociedade, de uma forma geral?

Enio Pimenta – Para além das questões institucionais e constitucional, já que há a previsão que um dos cargos de conselheiro seja ocupado por membro do MPC, a gente tem de ter em mente que o controle da administração pública é um misto de técnico – tribunais de contas – com político – Poder Legislativo. Não à toa, nos processos de prestação de contas de governadores e prefeitos, uma etapa necessária para o julgamento nos parlamentos é o parecer técnico do Tribunal de Contas. Essa necessidade de uma manifestação técnica, num espaço em que os conselheiros são predominantemente da política, o ingresso de um membro com passagem pelo Ministério Público de Contas ou pela auditoria – com desvinculação política desde a origem –, isso acaba reforçando a manifestação técnica dos tribunais. Entendemos que ainda não é o ideal e até a Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil] já defende ser preciso ampliar o corpo técnico, principalmente, no órgãos deliberativos.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

Comentários

MAIS NO TH