Política

16 de março de 2019 07:55

Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar da Mulher

Objetivo é ampliar debate sobre pautas defendidas pelas classes feministas no estado

↑ Jó Pereira e Flávia Cavalcante citam que o Estado precisa proteger as mulheres de forma permanente (Fotos: Ascom/ALE)

Apesar de ainda precisar de uma regulamentação regimental, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou na última semana a criação de sete frentes parlamentares, entre elas a que versa sobre a Defesa da Mulher Alagoana que tem como autoras as cinco deputadas Jó Pereira (MDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Cibele Moura (PSDB).

Neste contexto, a reportagem da Tribuna procurou as deputadas para saber quais as principais bandeiras que serão encampadas pela Frente Parlamentar e se pautas defendidas por classes feministas, a exemplo de direitos iguais e combates à violência serão temas de defesa delas dentro da Assembleia Legislativa.

Em fevereiro, a deputada Jó Pereira (MDB) protocolou um requerimento para que a presidência da ALE desarquivasse o Projeto de Resolução Nº 79/2017, criando a 15ª Comissão de Direitos da Mulher na Casa. O pedido foi uma iniciativa da bancada feminina.

A comissão visa facilitar as discussões, o acompanhamento de ações, o recebimento de denúncias, em especial referentes às vítimas de violência de qualquer espécie, e a busca por soluções de demandas relativas à proteção da mulher alagoana. Caberá ainda à comissão a fiscalização de programas governamentais com foco nessa proteção, da aplicação de recursos destinados a políticas públicas em diversos setores (saúde, segurança, educação e trabalho), voltadas à mulher, em especial nas regiões mais carentes do Estado.

À Tribuna, Jó Pereira lembrou que a Frente Parlamentar das Mulheres ainda não está criada oficialmente, mas que já existe todo um entendimento entre a bancada feminina, visando a unidade em prol dos assuntos relacionados às mulheres, citando que um dos primeiros resultados dessa unidade, inclusive, é a sessão especial que a bancada vai realizar nesta segunda-feira (18), para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres em Alagoas.

“Será muito importante também a criação de uma Comissão Permanente na Casa, específica da mulher. Com esse instrumento, teremos condição de utilizar todo o arcabouço de poderes atribuídos às comissões para discutir várias pautas femininas, em relação à segurança pública, saúde, educação, mercado de trabalho, agricultura familiar, assistência social e demais políticas públicas estruturantes”.

O fortalecimento dessas políticas, segundo a parlamentar é de suma importância não só para a população feminina, mas para toda a sociedade, devido à dívida histórica do Poder Público nessas áreas.

“Para empoderar as mulheres e combater a violência doméstica, o feminicídio, precisamos enxergar que não basta focar apenas na segurança, pois se trata de uma rede bem mais complexa. Precisamos agir na base, dando-lhes suporte e oportunidades inclusive de trabalho para que ela possa se libertar da teia da violência doméstica. Entendo que há muito tempo não existe planejamento, projeto para o país nessas áreas, o que atinge muito as mulheres, principalmente as mais vulneráveis. Em meu primeiro mandato, me engajei para desenvolver esses setores e, como conselheira do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), busquei projetos que pudessem mapear, estruturar e fomentar essas políticas públicas”.

Ela destaca que para este segundo mandato está mais entusiasmada pelo fato de contar agora com mais quatro deputadas.

“Nesse segundo mandato, estou mais entusiasmada, devido a maior proximidade que conquistamos junto à sociedade civil organizada e pelo fato de agora ter mais quatro colegas, as deputadas Fátima Canuto, Ângela Garrote, Flávia Cavalcante e Cibele Moura, que são sensíveis às causas da mulher e irão lutar para melhorar a vida de todas as alagoanas”, diz Jó Pereira.

A deputada Flávia Cavalcante (PRTB) entende que o objetivo principal da Frente é debater todos os assuntos relacionados à mulher, como violência, saúde, mercado de trabalho.

“A ideia é propor discussões dentro da Assembleia Legislativa com realização de sessões públicas e especiais para que a gente possa ter um conhecimento mais aprofundado do tratamento da mulher nos diversos segmentos sociais e de posse destas informações vamos fazer o nosso principal papel que é fiscalizar e buscar soluções para que a mulher consiga igualdade”.

De acordo com a parlamentar, a violência contra mulher sempre foi uma realidade, mas que hoje a Lei Maria da Penha é um instrumento que traz um pouco mais de segurança para as mulheres.

Iniciativa quer apoio do Executivo e Judiciário

 

Para a deputada Fátima Canuto (PRTB), a violência contra a mulher precisa ser debatida todos os dias pela sociedade e principalmente pelo Poder Público. Com a bancada feminina maior esse ano, a deputada acredita que as mulheres ganharão voz dentro da Assembleia.

“Esses temas como a violência, feminicídio, rede de proteção, direitos iguais, são assuntos importantes e que devem ser escutados por nós, deputadas, e nós tomaremos providências para que esse cenário de violência seja revertido. A Frente tem um papel fundamental dentro da Assembleia e foi pensando nas mulheres alagoanas que tomamos essa iniciativa”.

Segundo a deputada Cibele Moura, as principais bandeiras da Frente serão estabelecer uma rede de apoio para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher, assegurando, por meio de leis, políticas públicas voltadas para a classe feminina. Além de iniciativas de proteção e acolhimento às mulheres que sofrem violência.

“Trabalharemos ainda em iniciativas protetivas, e para isso vamos buscar o apoio dos demais poderes, como o Judiciário e o Executivo estadual e municipal. Temos certeza que as portas estarão abertas para esta causa que é de todos. Queremos ainda assegurar o acesso das mulheres alagoanas a políticas de educação, saúde, trabalho, enfim, garantir a todas cidadania”.

A deputada destaca ainda que a bancada feminina é histórica e fará a diferença porque está, neste sentido, com um único objetivo: enfrentar e combater essa chaga que é a violência contra a mulher e o feminicídio.

“Vamos buscar o apoio dos demais poderes e de todas as instituições envolvidas nessa luta que é de todos nós. Vamos trazer a temática para o Parlamento, fazendo o debate dentro desta Casa, mas vamos também trazer as mulheres e suas representatividades para o debate”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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