Política

15 de março de 2019 12:17

Servidores do Serveal se reúnem na porta do Palácio para sensibilizar governador

Demissões atingem 130 trabalhadores das empresas de economia mista em Alagoas

↑ Portões do Serveal foram lacrados nesta quinta-feira (Fotos: Ana Paula Omena)

Dezenas de servidores celetistas, entre engenheiros, arquitetos e profissionais do apoio se reuniram na manhã desta sexta-feira (15), em frente ao Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, na tentativa de sensibilizar o governo do estado de Alagoas a voltar atrás na decisão de extinguir o Serveal (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A). Cerca de 68 servidores com mais de 30 anos de vida laboral no órgão estão atônitos desde ontem (14) quando foram surpreendidos com a demissão em massa.

A decisão ocorreu após assembleias realizadas pelo Conselho Deliberativo e também atingiu 62 servidores da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais). A deliberação de ambas as empresas ocorreu com representantes dos acionistas, que incluem majoritariamente representantes do Governo do Estado.

O fiscal de obras Petrúcio Rufino não teve sequer o direito de pegar seus pertences dentro do Serveal. Ele estava trabalhando numa fiscalização no interior de Alagoas e não houve tempo de pegar seus objetos pessoais e documentos. “Tenho quase 40 anos dentro do Serveal, já passei por riscos de morte trabalhando na empresa. Peguei leptospirose fiscalizando uma obra do baixo Maceió na época de chuva e fiquei desenganado pelos médicos, tive que vender pertences para estar aqui, e de repente ser jogado ao léu…”.

A arquiteta Zaíde Cerqueira com mais de 30 anos de Serveal, também foi impedida de entrar porque estava fiscalizando obras do Cisp em Pão de Açúcar e São José da Tapera. “Estávamos no sertão, não dava tempo de chegar e pegarmos nossas coisas”, contou em tom de tristeza.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Obras e Habitação do Estado de Alagoas (Sitohal), Jackson Buarque de Gusmão, o governo estadual havia se comprometido a não demitir os trabalhadores após eles aceitarem ficar sem reajuste salarial de 9%, que constava em acordo salarial durante 6 anos.

“Abrimos mão dessa garantia até 2022, enquanto durasse o atual governo. Acordamos isso junto ao Ministério Público do Trabalho e foi homologado na Justiça do Trabalho, mas de nada adiantou”, disse. Segundo o sindicalista, ainda não há decreto de liquidação, mas todos os servidores já foram retirados da folha de pagamento do Estado e a finalidade das medidas é terceirizar os serviços.

SEM JUSTIFICATIVA

Modesto Novaes, – arquiteto e funcionário do Serveal, – detalha para a reportagem que ontem mesmo (14), após a decisão do conselho, os servidores foram surpreendidos com o fechamento do órgão. “Funcionários que estavam no interior realizando fiscalizações foram impedidos de retirarem objetos e documentos pessoais”, relembrou.

De acordo com Modesto, muito se falava em fechar as portas do Serveal era o interesse do governo, contudo sabe-se que existem várias obras em andamento que dependem do órgão, bem como fiscalizações. “Não temos como parar o Serveal, não acreditamos que fosse fechar tão cedo, seria um processo, e muito menos da forma atrapalhada e irresponsável que foi. Como se extingue um órgão de tamanha importância. O Serveal constrói obras para a Secretaria de Segurança Pública, apoia o Ministério Público nos assuntos técnicos, a maioria das avaliações do estado é feita pelo órgão”.

Para ele e demais servidores não há uma justificativa plausível para o fechamento do órgão. “Fechar um órgão que tem 22 técnicos apenas não é economia para o estado, deve existir algum outro interesse, entendo que a tendência é a terceirização, mas quem vai fazer os processos de termo de referência, será por meio de licitação? Quem vai montar tecnicamente os cadernos de encargo? Será que a garantia dos direitos e o pagamento vai ser mais barato do que manter 22 técnicos e o corpo administrativo”, indagou Modesto Novaes.

Segundo o arquiteto, se a empresa não está dando lucro, fecha-se e assume os passivos, cria-se outra, mesmo que sendo um processo lento e cuidadoso, principalmente quando a mesma tem uma importância social. “Vamos até o Ministério Público, será dado entrada num mandado imediato para que o juiz autorize o retorno dos trabalhos, com a abertura do Serveal, alegando o interesse público, sobretudo das obras em andamento”, ressaltou.

Judson Cabral, ex-presidente do Serveal, foi quem participou dessa intermediação e será usado o acordo no sentido de sensibilizar o governador Renan Filho. “Sabemos que é uma decisão de governo, mas houve um desacordo, acreditamos ser de difícil reversão, mas queremos uma sensibilização em relação aos números, tendo em vista que irá gastar muito mais para indenizar do que simplesmente se manter uma estrutura com 12 técnicos fazendo uma relocação, é muito mais sensato, insensatez é fechar as portas e não deixar ninguém trabalhar, todo o processo que envolve o Serveal está comprometido”, defendeu Modesto Novaes.

SENSIBILIDADE DO GOVERNO

Jackson Gusmão, presidente do Sitohal, acredita na sensibilidade do governo de retomar os trabalhados do Serveal e cumprir o acordo judicial que foi de manter por três biênios consecutivos os servidores. “Em 2002 foi o nosso primeiro acordo com uma tabela salarial corrigida anualmente no mês de novembro entre empresa e sindicato e nos anos pares teríamos uma correção de 9%, já no final do ano passado o governador quis fechar o Serveal, alegando ao presidente do Serveal, José Lessa, que não tinha como investir no órgão, e para não fechar abrisse mão dos reajustes. Foi feita uma assembleia e todos concordaram com uma contraproposta suspendendo durante 6 anos e não demitindo ninguém. O governador concordou e agora descumpriu o acordo”, explicou.

Jackson Gusmão mostra cadeados nos portões

Para Judson Cabral é importante que os trabalhadores se organizem e salientou ser um equivoco por parte do governo fazer a extinção. “Primeiro que é um desrespeito passar uma chave na porta, deixando os trabalhadores na rua sem acesso a empresa, nenhum deles tem menos de 30 anos de vida laboral dedicada ao Serveal. Os servidores não vão delapidar o patrimônio, depois não é dessa forma que se trata uma empresa pública, que tem um capital técnico, formação de profissionais. É muita irresponsabilidade porque as medições estão em curso, a motivação foi financeiro? Como assim? O governo não está passando por problemas financeiros a ponto de tomar decisões intempestivas como essa. Entendo que o governo quer mudar a diretriz, o modelo, concordo, mas dialogar com quem dedicou a vida laboral na construção de um patrimônio, um acervo técnico. Lamento, me entristece, fui presidente do Serveal e cumprimos projetos que estão ai, como IML, reforma do Quartel da PM, delegacias, universidade”, ressaltou.

Ainda de acordo com Judson não é papel da empresa pública lucrar com uma consultoria. “Passamos três anos corrigindo os projetos e orçamentos da consultoria que tinha sido contratada no governo anterior,  a Serveal está sendo injustiçada pelo trabalho, empresa esta que tem história fazendo 50 anos esse ano, não deveria ser extinta e nem tratada dessa forma”, completou.

 

Fonte: Tribuna Hoje / Texto e fotos: Ana Paula Omena

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