Política

ALE aprova rateio de R$ 31 milhões do Fundeb

Parlamentares debatem, quase à exaustão, a inclusão de emendas ao projeto

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 07/02/2019 07h54
ALE aprova rateio de R$ 31 milhões do Fundeb
Reprodução - Foto: Assessoria
Os deputados estaduais que retomam os trabalhos legislativos apenas no próximo dia 15, convocaram para esta quarta-feira (6) uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para que pudessem avaliar e aprovar o projeto de lei que autoriza o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A aprovação da matéria já era esperada por todos, mas quase acabou sendo adiada após um questionamento feito pelo deputado Sílvio Camelo (PV), o que fez a sessão ser suspensa por duas oportunidades. Por fim a matéria, que teve a relatoria especial do deputado Davi Maia (DEM), foi aprovada por unanimidade. Como os trabalhos legislativos de fato não foram iniciados, ainda não existe comissões permanentes na Casa, por isso a escolha do parlamentar democrata para ser relator do projeto. A situação envolvendo o pedido de adiamento da apreciação da matéria por parte do deputado Sílvio Camelo (PV) teve relação com emendas ao projeto apresentadas pelo relator especial, que se apresentou e de forma descontraída foi nomeado pelo colega parlamentar, Bruno Toledo (PROS), como o líder da oposição na ALE. As emendas de Davi Maia reforçavam o rateio isonômico para todos os beneficiários da lei e o pagamento dos recursos sem descontos previdenciários. O deputado usou a tribuna do plenário para explicar. “Apresentei a emenda para vedar qualquer desconto previdenciário, o que vem ocorrendo há quatro anos, mas é ilegal e vai de encontro a decisões judiciais. E também para reforçar que o rateio deve ser isonômico ela foi necessária porque o governo não mostrou o valor no projeto, mas falou de 14º e 15º salários”. Como um devido líder do Governo, após a fala de Davi, Silvio Camelo pediu a palavra e chegou a solicitar o adiamento da apreciação, por não concordar com as emendas, o que acabou gerando um longo debate O projeto de lei garantindo o rateio de cerca de R$ 31 milhões das sobras de recursos do Fundeb entre cerca de 15 mil professores e servidores da rede pública estadual, foi encaminhado pelo governador Renan Filho (MDB) para o Poder Legislativo no dia 14 de janeiro deste ano. Serão beneficiados com o pagamento: os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores em atividades de direção, entre outros.

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