Política

TRF4 nega a Lula direito de ir ao velório do irmão

Para Leandro Paulsen, desembargador no TRF4, artigo 120 da Lei de Execução Penal depende de razoabilidade

Por Jornal GGN 30/01/2019 09h27
TRF4 nega a Lula direito de ir ao velório do irmão
Reprodução - Foto: Assessoria
Leandro Paulsen, desembargador no TRF4, em Curitiba, negou a Lula (PT) o direito previsto em Lei de Execução Penal de ir ao enterro de seu irmão Vavá, em São Bernardo do Campo. Paulsen indeferiu o pedido da defesa de Lula alegando que, ao ponderar todos os interesses envolvidos e diante da impossibilidade logística de 'proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso'. Paulsen declarou, ainda, na decisão, que o previsto no artigo 120 da Lei de Execução Penal é um direito que depende de razoabilidade. Paulsen acatou a decisão da juíza de piso Carolina Lebbos e da Polícia Federal, negando o direito a Lula. A juíza singular pediu, ao ser instada a considerar a ida do ex-presidente a São Bernardo, que o Ministério Público e a Polícia Federal se manifestassem. A Polícia Federal alegou não ter aeronaves ou helicópteros para o traslado de Lula até São Bernardo, ou por estarem em Brumadinho (MG) ou em manutenção. A PF, sob comando do Ministério da Justiça de Sergio Moro, afirmou que a Inteligência do órgão identificou riscos de fuga ou resgate do ex-presidente, atentados contra ele ou agentes públicos, comprometimento da ordem pública, protestos de simpatizantes e apoiadores ou de grupos contrários a Lula. Ainda citou pedido do senador Lindbergh Faria (PT), de que as pessoas fossem ao local do enterro como forma de defesa da democracia e apoio ao ex-presidente. A PF afirmou que a tendência é de que a militância petista aparecesse em grande número para tentar se aproximar de Lula, pois ainda exerce grande influência e liderança. Citou, como exemplo, a Vigília Lula Livre, que há 298 dias permanece junto à PF em apoio a Lula, e também das caravanas e dos atos como o abraço, faixas, mídias. A PF colocou como impedimento o movimento pela indicação de Lula ao Nobel da Paz, que já obteve 500 mil assinaturas. Por fim, a PF alegou o alto custo e de que a oportunidade se transforme em ato político. E, para evitar intercorrências, a PF entendeu que seria preciso um grande contingente, desde a escolta até o traslado, o que não seria possível pois a PF de São Paulo não tem condições nem vontade de atender. O PT ofereceu custear a aeronave para o transporte do ex-presidente até Congonhas. O oferecimento foi ignorado. A PF alegou ainda que tal aparato necessário ocasionaria 'perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre'. Paulsen, por seu turno, declarou na peça que foi justamente em São Bernardo do Campo, local do velório, a prisão de Lula chegou a oferecer risco à segurança pública e ao regular andamento das atividades da Justiça. E, por fim, alegou que a crise atual não permite tais gastos.

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