Política

“Morosidade no Judiciário precisa ser resolvida”

Novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa destaca que é preciso maior diálogo

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 19/01/2019 10h07
“Morosidade no Judiciário precisa ser resolvida”
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais diálogo, combater a morosidade do Poder Judiciário e garantir o pleno exercício da advocacia, por meio da defesa das prerrogativas de seus pares. Esse é o eixo central do discurso do recém-eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior. À Tribuna, ele aponta alguns dos problemas enfrentados no sistema de Justiça e ressalta a iminente criação de um comitê para construir suas soluções. “Chegamos num momento de tentar convergir e não divergir, de fazer uma grande união em torno da máquina de Justiça para tirar frutos disso. E só tem a ganhar a advocacia, o Judiciário e a sociedade”.   Tribuna Independente – No dia de sua posse, o senhor falou sobre a morosidade do Judiciário e que vai buscar reduzir essa condição. A que o senhor atribui isso, muitos recursos, falta de pessoal? Nivaldo Barbosa Júnior – A morosidade dos processos é um problema complexo e, principalmente, estrutural. É uma sequência de omissões, de alguma forma, das gestões do Judiciário no decorrer dos anos. Mas acredito que agora temos todas as chances para conseguir enfrentar isso, a partir de um amplo diálogo, com a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de todas as instituições que, de alguma forma, tenham com o que contribuir com o tema. Nosso primeiro ato de gestão foi sugerir ao Tribunal de Justiça a criação de um comitê em que participariam, justamente, essas instituições: OAB, Ministério Público, Judiciário e Defensoria. A ideia é que nesse espaço, com reuniões periódicas, possamos apresentar as dificuldades, fazermos diagnóstico e em seguida encaminharmos soluções inteligentes, a partir dessa construção coletiva. Acredito que esse é o primeiro grande passo para que a gente possa enfrentar a morosidade do Judiciário. Nós precisamos entender que o nosso principal destinatário é o cidadão e o jurisdicionado. São aquelas pessoas que depositam na máquina de Justiça suas expectativas para a solução de seus conflitos. Devemos, logo em seguida, designar uma comissão para fazer esse acompanhamento. Como resposta [à proposta do comitê], o Tribunal de Justiça já marcou para o próximo dia 23, de forma muito democrática, uma audiência pública para que a advocacia alagoana possa fazer suas queixas, reclamações e apresentar sugestões. Chegamos num momento de tentar convergir e não divergir, de fazer uma grande união em torno da máquina de Justiça para tirar frutos disso. E só tem a ganhar a advocacia, o Judiciário e a sociedade. Tribuna Independente – O senhor aponta o cidadão, que quer ver seu conflito resolvido, mas boa parte das pessoas critica a demora do Judiciário tendo como parte de seus argumentos a quantidade de recursos, some a isso o clima punitivista que vive o país. Acredita que há risco de cerceamento do direito de defesa no Brasil? Nivaldo Barbosa Júnior – Quero acreditar que não. A OAB estará atenta e vigilante, 24 horas por dia em torno disso. A mitigação, a fragmentação do direito de defesa não se concebe no Estado democrático forte. É preciso, sim, operar algumas mudanças, mas há uma grande confusão entre direito de defesa e compactuação com o crime. De forma alguma. É preciso observar a Constituição. As pessoas para serem penalizadas têm de seguir todo o ritual previsto em Lei porque isso é conquista histórica, centenária, e a gente não pode jogar isso na lata do lixo. Acho que é preciso andarmos juntos no combate à corrupção, é preciso, sim, pensarmos estratégias de combate à violência, é preciso enfrentarmos a discussão das drogas na sociedade, que chegam cada vez mais a crianças com idade mais baixa, mas isso a partir de fórmulas muito bem construídas. Você não resolve o mundo num estalar de dedos. Acho que chegou um grande momento sim, e a gente quer acreditar nisso, temos um ministro da Justiça [Sérgio Moro] que tem boas intenções. É preciso apenas alinhar boas ferramentas para ajudar a construir um Brasil desenvolvido, seguro e justo. O fato de a morosidade ser um problema não significa que ele não pode ser resolvido. Temos uma grande cultura de litígio. Isso é um problema. As faculdades hoje ensinam aos estudantes de Direito a litigarem e não a resolver e pacificar os problemas, os conflitos. E isso, necessariamente, acaba desaguando no Judiciário. A quantidade gigantesca de processos é fruto dessa cultura, depois da Constituição de 1988, e o Judiciário não estava preparado para isso. Antes o Judiciário era constituído para resguardar uma forma de governo, depois da Constituição democrática vieram muitas leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor. Se vê uma vasta quantidade de leis e não nos preocupamos com a eficácia delas, de como cumpri-las. A sociedade também não estava preparada para isso e daí veio as violações e processos se multiplicando. Como o Judiciário não estava preparado para isso, encontrou soluções superficiais e acabamos por chegar onde chegamos. Mas tivemos avanços recentes, como a criação do Conselho Nacional de Justiça e a virtualização dos processos. Tribuna Independente – A defesa das prerrogativas foi um dos temas centrais de sua campanha para OAB e o senhor também falou nisso em sua posse à frente da Autarquia. Como as prerrogativas – e quais delas – têm sido desrespeitadas? Nivaldo Barbosa Júnior – Prerrogativa não é privilégio. Prerrogativa é condição de trabalho e ela não pertence, necessariamente, ao advogado, mas à sociedade. Para poder defender o cidadão é preciso ter prerrogativa como, por exemplo, ter acesso aos autos, ser atendido pelo juiz, que os horários das audiências sejam cumpridos, que o magistrado esteja na Vara. Então, as principais violações das prerrogativas vivenciadas hoje – e não é somente no Judiciário, mas também na polícia e no sistema penitenciário – são o acesso ao processo e o atendimento pelo magistrado. É preciso reconhecer que o volume de demandas dificulta, mas teremos de encontra ruma solução. Se a lei diz que ela [prerrogativa] tem de ser cumprida, tem de ser cumprida. A OAB não pede nada mais, nada menos, que o cumprimento da Lei. Vamos fazer um mapa com o diagnóstico dessas situações para fazermos intervenções pontuais perante o Judiciário. Quando for para dialogar, vamos dialogar, mas quando for para brigar, teremos de brigar.

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