Política

18 de janeiro de 2019 08:20

Deputada Thaíse Guedes nomeia parentes na Assembleia

Prestes a deixar o mandato, deputada beneficia seus familiares com cargos com remuneração de R$ 25 mil

↑ Thaíse Guedes não foi encontrada para falar sobre nomeações (Foto: Ascom/ALE)

No Brasil há três leis contra o nepotismo nos órgãos públicos. Uma delas é a 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o favorecimento nos três poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Mas, pelo visto, a deputada estadual Thaíse Guedes (PTB), que se despede este ano da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), após perder a reeleição, resolveu nomear membros de sua família para ganhar um salário que para os padrões do Legislativo é considerado alto.

A parlamentar nomeou o marido Rodrigo Manuci do Carmo, a irmã Thayane de Souza Guedes, além de outra pessoa que seria sua babá, segundo informações apuradas pela Tribuna.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (17), mas os nomeados que irão trabalhar apenas até o fim deste mês, quando se encerra o mandato da deputada, irão ganhar o valor máximo de R$ 25 mil. Eles irão receber o retroativo, e o que mais chama a atenção é que foram indicados justamente no período em que a Casa de Tavares Bastos está em recesso.

Após não conseguir êxito nas urnas, Thaíse Guedes exonerou toda a equipe que trabalhava em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

A reportagem da Tribuna tentou contato com a deputada, mas não obteve retorno. A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa disse que, oficialmente, a Casa Legislativa não vai se posicionar sobre o assunto.  “Pelo menos é a informação que a gente tem lá da Mesa Diretora”.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório, disse que não estava sabendo da situação, mas explicou que as nomeações dos gabinetes são feitas mediante indicação dos deputados que são de total responsabilidade dos parlamentares que indicam.

“A Mesa não tem nenhum conhecimento sobre as situações funcionais dessas pessoas que vão ser nomeadas porque a escolha é exclusiva dos deputados. A Mesa nomeia por si só apenas os cargos da presidência e da administração da Casa, por exemplo, como o meu procurador-geral”, explicou Diógenes Tenório.

ALE recomenda não praticar nepotismo

 

O procurador Diógenes Tenório ressalta que existe uma recomendação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado por orientação da procuradoria no qual o servidor que toma posse deve fazer uma declaração sob as penas da lei, deixando claro que não estará praticando nepotismo, além de outras informações básicas.  Ele acrescenta que se caso for detectado uma situação de favorecimento, a Mesa poderá pedir informações ao gabinete do deputado.

“Cada servidor deve assinar. Se for detectada uma situação como essa de que efetivamente haja uma questão de nepotismo ou de qualquer descumprimento do que manda a legislação, a Mesa Diretora poderá, naturalmente, pedir informação ao gabinete do deputado. Eu creio que havendo qualquer dúvida sobre a legalidade, ou sobre a correção, do ponto de vista jurídico legal de qualquer ato de nomeação, a Mesa vai buscar as informações”.

Diógenes Tenório lembra que a Mesa Diretora pode solicitar informações sobre os cargos no gabinete (Foto: Ascom/ALE)

Essa situação tende a fazer com que o Ministério Público Estadual (MPE) venha a solicitar informações sobre as nomeações de familiares da deputada Thaíse Guedes que acabou se expondo ao risco de uma provocação judicial, pois o fato é público e notório. Um fato esquisito, ainda mais por se tratar de estar faltando 14 dias para o término do mandato da parlamentar.

Além disso, Thaíse é enrolada em acusações, a exemplo de que ela foi indiciada no final de 2017 por suspeita de participação em um esquema criminoso que desviou mais de R$ 15 milhões entre os anos de 2010 e 2013 da Assembleia Legislativa.

NOTA

Na noite desta quinta-feira, a mesa diretora da ALE divulgou nota na qual garante que todas as nomeações de Thaíse Guedes seriam exoneradas já nesta sexta-feira (18), com publicação em seu Diário Oficial.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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