Política

12 de janeiro de 2019 09:49

“Judiciário precisa mediar a paz”

Tutmés Airan assume o Tribunal de Justiça de Alagoas e defende um Judiciário mais humanizado em suas decisões

↑ Tutmés Airan pretende lançar uma campanha para valorização da magistratura em Alagoas (Foto: Sandro Lima)

Empossado presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para o biênio 2019-2020, no último dia 3, o desembargador Tutmés Airan tem como meta humanizar o Poder Judiciário alagoano por meio de conciliações e mediações de conflitos. De origem na advocacia, o magistrado sempre esteve ligado a setores populares e aos trabalhadores. À Tribuna Independente, Tutmés Airan defende que a Justiça saia de sua “encastelada autoridade” e passe a ouvir mais as pessoas. “A missão do Judiciário é fazer a paz entre as pessoas”.

Tribuna Independente – No seu discurso de posse, o senhor falou em seguir seu antecessor, mas “com atos que tenham a ver com minha visão de mundo”. Que novidades são essas?

Tutmés Airan – Eu parto de uma compreensão da tarefa que cabe ao Poder Judiciário que é a resolução dos conflitos humanos. Como é que resolve esses conflitos? Através de processos. Só que o nível de judicialização da sociedade brasileira, pós Constituição de 1988, é gigantesco. Nós temos hoje em tramitação no Brasil 110 milhões de processos, com tempo médio na cadeia recursal de 10 anos. Isso força ao reconhecimento de que, ao continuar nesse caminho, o Poder Judiciário jamais dará conta da sua tarefa, produzindo desgastes e descrédito. É preciso percorrer outro caminho, que para mim é o da desjudicialização dos conflitos. E como faz isso? São dois momentos principais, primeiro é antecipar-se ao processo. É preciso resolver o conflito no seu nascedouro. O segundo é, uma vez existindo o processo, tentar resolvê-lo no menor tempo possível. Qual o mecanismo? A conciliação e mediação. Vamos construir em Alagoas uma rede de mediadores e conciliadores para atuar nesses dois momentos, no pré-processo e durante o processo. Que tal deixar de julgar um processo em 10 anos para resolver um conflito em seis meses? Isso só é possível se o Judiciário se despir de sua, vamos dizer, encastelada autoridade e se coloca no nível das pessoas e conversa com elas e sem a linguagem hermética, fechada e distante da população. Se você evita que o processo surja, é menos um a tramitar no Judiciário. É menos um processo na prateleira e com resolução quase imediata do conflito, reestabelecendo as relações de paz entre as pessoas. Essa é a missão do Judiciário, ser fazedores de paz.

Tribuna Independente – o senhor também falou em seu discurso em aproximação com a sociedade. Isso é fruto desse encastelamento que citou agora e por que ele ocorrer?

Tutmés Airan – Eu acho que o Judiciário é um Poder – vou usar uma metáfora – caramujo. O que é isso? É um Poder que se fecha, se volta muito para si. Acho que está na hora de o Poder Judiciário fazer política para fora e dar um pouco de si à população. Acho que esse é o caminho e precisamos asfaltar essa estrada em direção à sociedade. Para mim, um dos grandes problemas do Judiciário é a comunicação com as pessoas, com um nível muito ruim. Eu já discuti aqui com chefe de comunicação do TJ/AL que quero estabelecer um canal direto com a população. Quero conversar direto com ela. Não sei como vai se dar, mas quero um canal onde as pessoas possam me acionar. Uma espécie de grande ouvidor. Assim, as pessoas poderão reclamar e sugerir coisas, criticar – mesmo que às vezes injustamente, mas faz parte. Acho que é esse tipo de construção é que vai legitimar, cada vez mais, o Poder Judiciário aos olhos da população.

Tribuna Independente – Até que ponto o senhor que parte desse desgaste que acabou de citar é fruto das benesses que o Poder dá a seus membros, como o auxílio-moradia, por exemplo?

Tutmés Airan – Sabe por que esse desgaste relativo a essas benesses? Por um defeito básico de comunicação. Deixa eu explicar minha posição. É preciso que a população entende a grandeza do que um juiz faz em seu cotidiano. O juiz, na média e com raras exceções, como tem em toda e qualquer profissão, trabalha e muito. Talvez seja no mundo o que mais julga hoje, dado o nível de judicialização da sociedade brasileira, pois tudo deságua no Poder Judiciário. É preciso mostrar isso, então por que não dialogar com a sociedade e dizer ‘olha, a gente trabalha muito e merece uma remuneração boa’. E aí, com esse diálogo, evitar usar subterfúgios, penduricalhos, para aumentar a remuneração, quando poderia dizer, olhando para o povo, ‘trabalhamos muito e merecemos receber o que recebemos’. Sem penduricalhos. Sem subterfúgios, sem auxílios. A política do auxílio, seja ele qual for, agride porque uma grande parte da população não o recebe. Isso só faz desgastar o juiz. Isso é um equívoco. A política salarial tem de ser enfrentada de outro modo, mostrar o trabalho e legitimar-se em função disso. De forma simples, honesta e franca. Esse problema de comunicação não é de agora e as entidades da magistratura também erram muito e não mostram bem o trabalho de um juiz. Vou te dar um exemplo de uma ação que temos aqui no Tribunal que o ‘Moradia Legal’. Ele regulariza a propriedade de pequenos imóveis urbanos. Também temos o ‘Rural Legal’, que se destina aos pequenos imóveis rurais. Esses projetos, aparentemente, se limitam a outorgar a propriedade sobre um bem, mas tem um alcance social enorme. Quando um sujeito recebe o título de propriedade, ele está apto a obter empréstimos que podem levá-lo a montar um pequeno negócio, que vai gerar emprego e renda. Vai evitar que as pessoas venham do interior e habitar os bolsões de miséria nas grandes cidades, criando uma série de problemas. É preciso mostrar esse trabalho para se cacifar aos olhos da população. O juiz trabalho muito, até porque tem metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] a cumprir. Inclusive, falo em primeira mão, vamos lançar uma campanha de valorização da magistratura para mostrar isso à população.

Tribuna Independente – O senhor fala que o juiz trabalha muito, mas ele trabalha bem, suas decisões são realmente justas?

Tutmés Airan – Acho que a qualidade do trabalho do juiz é comprometida, por algumas razões. O primeiro problema é a quantidade de processos. Quando você está mergulhado, cercado por um mundo de processos, vai tudo no automático. O processo de deixa de ser ‘um’ processo para ser ‘mais um’ processo, entende? Isso causa, ou pode causar, distorções muito grandes, do ponto de vista da compreensão do próprio processo. É preciso entender o seguinte, os chamados autos judiciais às vezes não revelam a realidade tal como ela é.

Fonte: Carlos Amaral / Tribuna Independente

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