Política

Deputado federal vai sugerir que Paulo Guedes explique medida polêmica

Marx Beltrão vai solicitar que ministro dê explicações sobre desvinculação de gastos na Câmara dos Deputados

Por Assessoria 05/01/2019 13h10
Deputado federal vai sugerir que Paulo Guedes explique medida polêmica
Reprodução - Foto: Assessoria
“Esta proposta é uma afronta ao Congresso. E mais: representa um retrocesso na garantia necessária por um mínimo viável de recursos para áreas vitais do estado brasileiro”. Com estas palavras o deputado Marx Beltrão reagiu à informação de que o ministro da Economia Paulo Guedes ameaçou desvincular as receitas da União com envio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Câmara, se a Reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso. Marx Beltrão disse também que vai sugerir ao PSD convocar Paulo Guedes a dar explicações no Congresso sobre a polêmica afirmação. Muitos deputados viram a fala como “ameaçadora” e uma tentativa de pressionar a Casa pela aprovação da medida. “Os gastos, especialmente os com saúde e educação, precisam sim ser vinculados. Este mecanismo garante que saúde e educação terão seus recursos mínimos garantidos constitucionalmente. Caso ocorra a desvinculação, gestores estaduais e municipais poderão usar estes recursos em outras áreas e saúde e educação não podem jamais ter suas projeções orçamentárias reduzidas” afirmou Beltrão. O deputado federal alagoano e ex-ministro do Turismo é uma das lideranças do PSD em nível nacional. Com 34 deputados em sua bancada na Câmara, o partido é a quarta força política do Congresso, ao lado do MDB que também tem 34 parlamentares na Casa. “Não podemos aceitar esta fala sem uma explicação mais abrangente e consistente por parte do ministro. Primeiro porque a vinculação do Orçamento garante que áreas vitais como saúde e educação tenham um mínimo nacional de investimentos garantidos. Segundo porque a fala do ministro Paulo Guedes soa como uma ‘ameaça’ e uma ‘afronta’ ao parlamento” afirmou o parlamentar. A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. O gasto com saúde precisa obedecer ao percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.

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