Política

Leilão da Ceal deve ocorrer na sexta

Trabalhadores da empresa cruzam os braços em protesto e realizam ato na porta da Assembleia Legislativa do Estado

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 27/12/2018 09h19
Leilão da Ceal deve ocorrer na sexta
Reprodução - Foto: Assessoria
O leilão de privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está marcado para amanhã (28), último dia útil do ano, cujo lance inicial é de apenas R$ 50 mil, preço de um carro de porte médio. Por conta do certame, os trabalhadores da empresa cruzam os braços nestas quinta (27) e sexta-feira. Nesta quinta (27), eles realizam um ato na porta da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para, segundo Nestor Powell, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, “mostrar à população a entrega de patrimônio público de Alagoas que está sendo entregue pelo Governo Federal, pois a R$ 50 mil não é venda, é entrega”. O leilão da Ceal estava marcado para o último dia 19, mas foi adiado para a sexta-feira após decisão da direção da empresa. Na segunda-feira 17, o presidente-executivo Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse à Reuters que a nova data foi para atender investidores interessados na compra, já que, segundo ele, a procura por informações foi alta nos dias anteriores. O prazo de entrega de documentos para participação do certame é nesta quinta-feira. O edital para o leilão da Ceal – e de mais cinco distribuidoras – foi publicado em junho deste ano, e apenas a empresa alagoana segue sem ter sido vendida por causa de uma ação do Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual cobra valores não pagos – pouco mais de R$ 1,7 bilhão – ela União quando da federalização da empresa. A União alega que a Ceal se desvalorizou e que o montante já repassado supera seu atual valor de mercado. Somente no fim de novembro o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proferiu decisão autorizando o leilão, mas sem encerrar a pendenga. Ele determinou uma auditoria para determinar quem tem razão na disputa entre os entes federados. Tanto a Alagoas quanto à União, o magistrado determinou que as partes indiquem um perito de forma consensual. “O custo da perícia será adiantado por ambas as partes, na proporção de 50% para o autor e 50% para os réus, porquanto determinada de ofício”, além de uma série de questões a serem respondidas. Somente ao fim desta auditoria é que o STF decidirá quem deve a quem neste imbróglio envolvendo a Ceal. ABSORÇÃO Há na ALE uma proposta de emenda à Constituição Estadual para autorizar que servidores de empresas alagoas que sejam vendidas ao setor privado possam ser absorvidos pelo Governo do Estado, caso queiram. Segundo Nestor Powell, o texto – ainda sem relator – já possui assinaturas suficientes para ser apresentado em plenário e iniciar o trâmite necessário para ser apreciado pelos parlamentares. “Não é uma coisa direcionada só à Ceal, mas a qualquer empresa pública alagoana que venha a ser vendida ao capital privado”, ressalta o presidente do Sindicato dos Urbanitários.

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