Política

ALE aprova orçamento de mais de R$ 9 bilhões para o governo

Parlamentares entram em recesso e a próxima legislatura inicia em fevereiro

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/12/2018 08h42
ALE aprova orçamento de mais de R$ 9 bilhões para o governo
Reprodução - Foto: Assessoria
Em ritmo acelerado, os deputados concluíram ontem (26) a pauta de votações da 18ª Legislatura do Estado. Após duas semanas aguardando para ser analisada no Plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 enfim foi aprovada em Redação Final, no valor de R$ 9.802.390.049,00. Além da LOA, outras matérias, de autoria da Casa, do Executivo e do Tribunal de Contas foram discutidas e aprovadas. Um dos projetos aprovado foi o de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Contribuinte Arretado, com objetivo de estimular o contribuinte à regularidade tributária. A proposta, que modica três leis estaduais, concede remissão, anistia e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS. Pelo projeto, diversos incentivos serão proporcionados ao contribuinte em situação regular com o cumprimento de suas obrigações. Após 11 dias do término do prazo regimental para apreciação do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019, a matéria foi aprovada em redação final por unanimidade pelos 17 deputados presentes. Desta forma a LOA que tramitava na ALE desde o dia 15 de setembro, quando foi entregue ao Parlamento pelo Governo do Estado e encaminhado à Comissão de Finanças e tramitou por 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas, obedecendo ao que preceituam as constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno do Legislativo terá a receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 9.802.390.049,00, distribuído em esfera fiscal: R$ 8.424.483.535,00 e esfera da seguridade social: R$ 1.377.906.514,00. Quanto às despesas públicas, a divisão ficou da seguinte forma: despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00; despesa de capital: R$ 1.597.642.102; e reserva de contingência: R$ 41.000.000,00. Na sessão de ontem, os deputados já haviam aprovado vários pareceres das comissões técnicas, entre eles, o da própria Lei Orçamentária Anual e o que altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. O Regimento Interno da Casa estabelece o dia 15 de dezembro para que os deputados entrem em recesso, no entanto, para que isso ocorra a peça orçamentária deve ser aprovada. No ano passado, a LOA foi aprovada no início de janeiro, por conta da falta de entendimento entre o governo e os poderes, que na ocasião cobravam um aumento em seus respectivos duodécimos. Valores Educação, Saúde e SSP tiveram incrementos Pela proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Secretaria de Estado da Educação ficará com um orçamento de R$ 801.666.556; a Secretaria de Estado da Saúde com R$ 1.350.568.696; a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 370.143.136; a Secretaria de Estado da Infraestrutura com R$ 344.834.359; e a Secretaria de Estado da Fazenda com R$ 260.722.931. Na área de segurança pública, a proposta destinou à pasta R$ 117.939.108; para a Polícia Militar, R$ 701.668.006; para a Polícia Civil, R$ 319.753.518; para o Corpo de Bombeiros Militar, R$ 143.518.635; e para a Perícia Oficial, R$ 45.875.095. Apesar da significativa redução do valor do orçamento de 2019 em comparação com o de 2018, as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública tiveram um acréscimo em relação ao exercício atual. Os empecilhos que travaram a apreciação da Lei Orçamentária Anual deste ano não foram repetidos na análise do orçamento de 2019. Diante dos imbróglios que envolviam as solicitações do judiciário, o governador Renan Filho acabou concedendo um reajuste maior para dois dos poderes que haviam solicitado o acréscimo no duodécimo. No caso do Tribunal de Justiça, o aumento foi de 9%, que se comparado com o que foi oferecido pelo governo (R$494.393.984,00), chegou a R$ 538.889.442,56. Já o duodécimo do Ministério Público do Estado teve um incremento de 8,5%, saindo de R$ 150.855.829,00 para R$ 162.607 milhões. Poderes são contemplados com aumento Na LOA 2019, os valores para os poderes terão um significativo acréscimo em comparação com a deste ano.  No total serão 7,6% de aumento para todas as instituições. O governo irá destinar R$ 227.105.543 para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), diferente da LOA de 2018, que destinou um pouco mais de R$ 210 milhões. O Tribunal de Contas Estado (TCE) foi contemplado com R$ 95.341.444,00, já para 2019 o TCE terá 102.848.874. Para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o valor oferecido pelo governo chegou a R$494.393.984,00, sendo que com o pedido feito pelo órgão o valor mudou para R$ 538.889.442,56. Em 2019, o TJ terá R$ 507.516.337. Já para o Ministério Público Estadual (MPE) o Executivo iria repassar R$ 150.855.829,00, sendo alterado após a solicitação de acréscimo no duodécimo para R$ 162.607 milhões. O orçamento do MPE para o ano que vem, de acordo com a LOA é de R$ 167.939.08. Após a aprovação do PLOA pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei volta para sanção ou veto do governador Renan Filho. Despedidas Entre os deputados sem mandato a partir de 2019, Dudu Hollanda (PSD) se pronunciou em tom de despedida durante a sessão de ontem. Além dele, quem também se despediu foi o deputado Pastor João Luiz e o presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Dantas (MDB), que terá o filho, Paulo Dantas (MDB), ex-prefeito de Batalha, representando a família na Casa de Tavares Bastos.

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