Política

Leilão da Ceal tem lance de R$ 50 mil

Embora tenha sido adiado para o dia 28 próximo, investidores querem mais informações sobre a valorização da companhia

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 19/12/2018 08h25
Leilão da Ceal tem lance de R$ 50 mil
Reprodução - Foto: Assessoria
O fim da “novela” da privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a última das distribuidoras da Eletrobras a ser leiloada, ganhou mais alguns dias para seu término. O certame, marcado para esta sexta-feira (19), foi adiado para o próximo dia 28. O que não mudou foi o valor do lance inicial, modestos R$ 50 mil. Na segunda-feira (17), o presidente-executivo Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse à Reuters que o adiamento do leilão foi para atender investidores interessados na compra da Ceal, uma vez que a procura por informações, segundo ele, foi alta nos últimos dias. O prazo de entrega de documentos para participação do certame é no dia 27, a sessão pública para a abertura das propostas será realizadas às 17h do dia 28. O edital para o leilão da Ceal – e de mais cinco distribuidoras – foi publicado em junho deste ano, e apenas a empresa alagoana segue ser ter sido vendida. O motivo é uma ação do Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se cobra valores não pagos pela União quando da federalização da empresa. De acordo com o Governo do Estado, a União deve pouco mais de R$ 1,7 bilhão ao estado. Já a União afirma que a Ceal se desvalorizou e que os valores já repassados a Alagoas, inclusive, superam seu atual valor de mercado. Somente no fim de novembro o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proferiu decisão autorizando o leilão, mas que uma auditoria seja feita para determinar quem tem razão na disputa entre os entes federados. Tanto a Alagoas quanto à União, o magistrado determinou que as partes indiquem um perito de forma consensual. “O custo da perícia será adiantado por ambas as partes, na proporção de 50% para o autor e 50% para os réus, porquanto determinada de ofício”. O que o ministro quer saber é de ambas as partes é: “Qual o valor original e o atualizado das ações da Ceal levadas a leilão em 1998?; qual o valor original e o atualizado de todas as antecipações recebidas pelo Estado de Alagoas?; a dívida trabalhista relativa ao Plano Bresser foi levada em consideração quando da avaliação prévia ao primeiro leilão?; em caso negativo, a avaliação foi refeita, para considerar essa dívida trabalhista? Em caso positivo, esclareça o perito o motivo pelo qual, posteriormente, o CND apontou esta dívida como causadora da deserção do leilão; houve novas avaliações da Ceal após o leilão deserto em 3/12/1998?; é possível afirmar que houve uma depreciação do valor de venda da Ceal desde a avaliação que embasou o leilão de 3/12/1998?; e, à luz da rede de contratos firmada, aponte o perito qual era a pessoa jurídica responsável pelo pagamento dos valores devidos ao Estado de Alagoas”. Somente a partir dos questionamentos do ministro do STF é que a Corte decidirá quem deve a quem neste imbróglio envolvendo a Ceal. Sindicato “É entrega de patrimônio público” Para o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Powell, o que ocorre com a Ceal não é privatização, mas entrega do patrimônio público. Ele também ressalta a disputa judicial entre o Governo do Estado e a União em relação à empresa. “Só pelo valor do lance inicial de R$ 50 mil a gente vê que não se trata de privatização, mas de entrega do patrimônio do povo alagoano. É preciso defendê-lo porque – não somente por uma questão corporativa, já que é claro que privatização traz demissões – tem a preocupação com a qualidade do serviço, dos atendimentos que não serão feitos nas comunidades mais pobres”, diz. “Quem vai participar do leilão não sabe de quem está comprando, se é do Governo do Estado ou do Governo Federal”, completa. Ele ressalta que quatro das cinco distribuidoras leiloadas já pediram reajuste tarifário. “Quem paga tudo, no final, é a sociedade”, diz Nestor Powell. HISTÓRICO A Ceal foi federalizada em 1997 e incorporada pela Eletrobras num acordo para renegociação de dívidas estaduais. Em troca, o governo alagoano recebeu um adiantamento da União de R$ 229,7 milhões (valores da época), mas alega haver uma dívida que pode chegar a R$ 2 bilhões em valores corrigidos. Já o Governo Federal avalia que pagou mais do que devia pela empresa e sua privatização cobriria os prejuízos. O valor pago em 1997 correspondia à metade das ações da Ceal. Em 1998, a União tentou privatizá-la com preço mínimo de R$ 346,5 milhões – valores da época –, mas ninguém se interessou.

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