Política

MPE aciona prefeito de Penedo por improbidade

Marcius Beltrão é acusado de realizar despesas da Festa de Bom Jesus dos Navegantes de 2017 sem licitação

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 07/12/2018 08h12
MPE aciona prefeito de Penedo por improbidade
Reprodução - Foto: Assessoria
O prefeito de Penedo Marcius Beltrão (PDT) é alvo de Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa por, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), ter deixado de realizar licitação para contratação de estrutura para a Festa de Bom Jesus dos Navegantes de 2017. O órgão pede ressarcimento aos cofres públicos de R$ 195.205,00. A ACP, assinada pelo promotor de Justiça Ramon Formiga, afirma que Marcius Beltrão, dispensou o processo licitatório de forma indevida para aderir a um realizado pela Prefeitura de Jequiá da Praia. “A ACP foi iniciada a partir de um Inquérito Civil Público, instaurado em dezembro de 2016 com o objetivo de verificar a regularidade e legalidade dos procedimentos licitatórios empregados pelo município para Festa de Bom Jesus. Logo após, foi emitida uma recomendação para que a prefeitura se abstivesse de gastos excessivos e irrazoáveis para contração de bandas e artistas. O Poder Executivo de Penedo chegou a abrir um pregão para a admissão de empresa especialista na locação de equipamentos para eventos. Entretanto, o procedimento foi cancelado após o desaparecimento de um documento apresentado por uma das empresas concorrentes”, diz a assessoria de comunicação do MPE. Ainda de acordo com o órgão, o trâmite se deu sem parecer da Procuradoria do Município de Penedo. Por meio da assessoria do MPE, o promotor afirma que “antes da abertura do processo que foi cancelado, o prefeito já havia solicitado ao município de Jequiá da Praia a adesão ao termo do pregão feito lá. Isso significa que Penedo se absteve de realizar um processo para contratar a empresa admitida pelo outro município. Além disso, a Eventos Eireli, por meio de carta de apresentação, já havia se colocado à disposição para ser umas das fornecedoras contratadas na organização da festa”. O MPE destaca que o promotor comparou os preços apresentados pelas empresas às prefeituras de Penedo e de Jequiá da Praia e que eles eram disparares. “As propostas dos licitantes apresentavam preços bem inferiores ao contratado por Penedo. Por exemplo, um item fixado em R$ 7 mil, foi oferecido, com as mesmas características, por R$ 3.500 na licitação de Jequiá da Praia e o mesmo acontece em vários outros itens. Vale ressaltar que os valores são de concorrentes diferentes”, afirma Ramon Formiga. “Se município tivesse contratado as empresas participantes do pregão anulado, o valor poderia ter sido de R$ 75.415,00 mil. Ocorre que pelos mesmos itens o Município de Penedo gastou R$ 270.620,00”, completa a assessoria do MPE. Marcius Beltrão nega qualquer irregularidade   O prefeito de Penedo Marcius Beltrão nega ter cometido irregularidade na contratação da estrutura para a Festa de Bom Jesus dos Navegantes de 2017. Segundo ele, a adesão à tomada de preço de Jequiá da Praia se deu porque o processo licitatório de Penedo não seria concluído em tempo hábil. “Ao mesmo tempo em que abri a licitação em Penedo eu requeri a adesão ao processo de Jequiá por precaução. Tudo ocorreu em ano eleitoral e a Festa se dá no dia 2 de janeiro. Logo no primeiro dia do pregão presencial tivemos um problema; no segundo também e não tive dúvida de que o processo seria judicializado. Eu tinha duas opções, ou usava o processo de Jequiá ou deixava de realizar a Festa que já tinha despesas contratadas”, resume. O prefeito também questiona os argumentos do MPE para acioná-lo. “O MPE alega que não houve licitação. Houve sim. Ela ocorreu em Jequiá da Praia. Alegou também não ter parecer jurídico. Tem sim, do procurador de Jequiá da Praia dizendo que a contratação é legal. O Decreto Federal 7892, que regulamenta a adesão à Ata de Registro de Preços, diz que não haver obrigatoriedade do Município, que pede adesão, a fazer outro parecer jurídico. Se não há obrigatoriedade, não é ilegal”, afirma. Marcius Beltrão ressalta que o próprio MPE participou de situação semelhante. “Em 2016, o MPE licitou contratação de transportes. Em 2017, o prefeito de Pão de Açúcar pediu adesão de ata ao MPE, que concordou em concedê-la. Isso significa que o instrumento existe na lei”, diz. Ele também questiona o valor de sobrepreço apresentado na Ação: R$ 195.205,00. “Se o certame de Penedo não aconteceu, o promotor pegou esses valores de qual documento oficial?”, questiona Marcius Beltrão.

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