Política

22 de novembro de 2018 08:28

“Aumento de vagas não vai gerar gasto”, diz vereador

Comissão já aprovou Projeto de Lei para ampliar cadeiras na Câmara Municipal, mas texto segue sem data para votação

↑ Samyr Malta argumenta que o Legislativo de Maceió deve se adequar a uma nova realidade (Foto: Edilson Omena)

A partir de 2021 a Câmara Municipal de Maceió poderá contar com cinco vereadores a mais. Um Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do Município já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, mas o tema ainda segue sem previsão para votação em plenário.

A polêmica em torno do assunto se dá devido à probabilidade de aumento de gastos da Casa de Mário Guimarães, mas segundo o vereador Samyr Malta (PSDC), isso não vai ocorrer. O orçamento dos parlamentos é estipulado na Constituição baseando-se numa relação entre receita e despesa.

“A Câmara vai se adequar à nova realidade e não haverá mais gasto. É como uma casa onde tinha um filho e depois passou a ter outros”, compara o parlamentar. “Não dá nem para saber agora quanto a Casa terá para gastar quando os novos vereadores estiverem aqui, o que só vai acontecer em 2021”, completa.

De acordo com o Artigo 29 da Constituição Federal, Maceió pode ter até 31 vereadores.

HISTÓRICO

Esta não é a primeira vez que a discussão sobre aumento de vagas na Câmara Municipal de Maceió é realizado. Em 2012, o então presidente da Casa, Galba Novaes, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a capital teria que manter os 21 vereadores.

O Ministério Público Estadual também se mostrou contrário ao aumento e acionou a Justiça para impedir o acréscimo no número de cadeiras na Casa de Mário Guimarães.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

Comentários

MAIS NO TH