Política

Associação contesta FPI e defende ações preventivas

Municípios do Sertão alagoano estão sendo autuados por crimes ambientais

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 09/11/2018 08h24
Associação contesta FPI e defende ações preventivas
Reprodução - Foto: Assessoria
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) questionou o formato do trabalho realizado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nos municípios. As gestões municipais defendem ações mais preventivas a punitivas, ampliando assim o diálogo com os prefeitos. Para o presidente da AMA, o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB), compreende que a entidade deveria ser partícipe das atividades junto ao Ministério Público. “São os gestores que têm arcado com todas as responsabilidades para manter programas subfinanciados, oferecer educação e saúde de qualidade, implementar programa de reciclagem de lixo, mas só recebemos  pancada”, criticou o presidente da entidade municipalista. Hugo acrescenta que a AMA pode ajudar no trabalho porque sabe a realidade de cada cidade e deveria fazer contribuir com a identificação dos municípios que estão em desacordo com a legislação. “Antes das medidas punitivas, é preciso que exista um diálogo e um trabalho educativo para orientar os gestores municipais, direcionando assim a correção das inconformidades”, ressalta Hugo Wanderley. A reportagem da Tribuna Independente consultou prefeituras que foram autuadas pela FPI do São Francisco. Em Palestina, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi multada em quase R$ 18 mil por uma série de irregularidades encontradas. Entre as anormalidades, a falta de licença ambiental e armazenamento de resíduos de serviços de saúde de forma irregular.  Além disso, a unidade de saúde funcionava sem projeto contra incêndio e pânico, com extintores fora do prazo de validade e não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, nem o Programa de Risco Ambiental. Na ocasião, o secretário de Saúde do município foi encaminhado à delegacia de Pão de Açúcar e autuado por crime ambiental por armazenar de forma adversa à legislação produtos nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Promotor diz que avanço é pouco   As prefeituras que estão sendo alvo da FPI do São Francisco informaram à Tribuna Independente que estão no prazo para apresentar as respectivas defesas. Em nota à imprensa, a prefeitura de Palestina informou que todas as providências, visando sanar problemas detectados pela FPI do São Francisco, já estão sendo providenciadas e entende que as ações preventivas são de suma importância para o bem estar social e ambiental. Já a prefeitura de Senador Rui Palmeira, autuada devido ao lançamento de esgoto em afluentes do Rio São Francisco, relatou que irá se posicionar brevemente após as investidas da FPI do São Francisco. O município foi multado em R$ 30 mil. Somente nesta primeira semana de atividades, a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco informou que até o momento são aproximadamente R$ 96 mil em autuações em quatro cidades. Diante da contestação feita pela Associação dos Municípios Alagoanos, a Tribuna buscou um posicionamento do coordenador da FPI, o promotor Alberto Fonseca. “É importante informarmos que os órgãos que a compõem já fazem um trabalho preventivo e de orientação durante todo o ano. A questão é que, após a visita dos técnicos de forma individualizada, pouco se avança”, rebate o promotor do MP Estadual.