Política

23 de outubro de 2018 08:35

Instituições e juristas criticam fala de Eduardo Bolsonaro sobre o STF

OAB-AL, Almagis, advogados, juiz e ex-magistrado cobram ação contra deputado federal

↑ Tutmés Airan destaca que é preciso reagir contra esse tipo de ofensa (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Diante de uma fala produzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em julho deste ano durante uma palestra em um cursinho, na qual ameaça fechar o Supremo Tribunal Federal, se caso eles decidam fazer algum tipo de questionamento à candidatura de extrema direita do PSL, a reportagem da Tribuna Independente repercutiu o assunto com alguns juristas e advogados alagoanos.

Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Tribunal de Justiça (TJ), além da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) foram consultadas a fim de que se posicionassem sobre a declaração dada.

Tendo sempre se posicionado em defesa do judiciário, a Almagis, através de uma nota de repúdio, ressalta que em virtude de declarações contra os princípios democráticos, atingindo frontalmente o Supremo Tribunal Federal, a associação por deliberação de sua diretoria repudiou de forma veemente por entender que qualquer tentativa de silenciar ou suspender as atividades do Poder Judiciário são atos ditatoriais, repelidos por cláusulas pétreas da nossa Constituição.

“A Associação tem a certeza que o Poder Judiciário não se intimida com esse tipo de ameaça, mantendo-se unido e ciente do cumprimento de suas obrigações”.

Da mesma forma, a OAB, por meio de sua presidente Fernanda Marinela, entende que o principal lema e maior desafio é preservar os valores da democracia e da República com o fim deste processo eleitoral, um dos, segundo ela, mais conturbados dos últimos tempos.

Um país mais justo e igualitário, através da pluralidade e debate de ideias é o que defende a OAB. “Vamos construir um país assim, mas sempre respeitando e defendendo os princípios e valores fundamentais da ordem republicana. A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é condição para a existência do Estado de Direito e é uma forma de prevenir e coibir equívocos cometidos pelo Estado. Sem separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos”.

Fernanda Marinela, Marcelo Tadeu, Welton Roberto e Marcelo Brabo fizeram comentários sobre defesa de Eduardo Bolsonaro acerca do Supremo (Fotos: Sandro Lima e Jonatan Canuto)

Tutmés diz que nem a ditadura foi tão ousada

 

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas destaca ainda a necessidade de serem rejeitadas as medidas que visem minar o funcionamento das instituições da República e aposentar a atual Constituição Federal. “Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o STF deve exercer em momento de crise. O mais importante tribunal do país deve interpretar a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”, ressalta Fernanda Marinela.

Em alerta, o desembargador Tutmés Airan, destaca a declaração dada por Eduardo Bolsonaro como gravíssima. Ele acrescenta ainda que as pessoas precisam tomar consciência do que pode vir, caso Jair Bolsonaro seja eleito presidente do Brasil.

“Nem mesmo a ditadura ousou em fechar o Supremo, o máximo que ela fez foi cassar o mandato, se assim pode chamar, de três ministros e pasmem que um deputado federal eleito com a maior votação da história desse país, mas do que a ditadura fez ele promete fazer o que é extremamente grave. Nós precisamos reagir contra isso. É extremamente preocupante e bom que isso tenha vindo à tona e quem tem ainda alguma dúvida com esse tipo de posicionamento há de tirar. Nós não precisamos de autoritarismo ou de ditaduras. Nós precisamos fazer com que a Constituição Republicana seja cumprida e seu espírito democrático seja efetivamente resgatado”, argumentou o magistrado.

Um dos únicos magistrados, ao lado de Tutmés Airan, que critica a postura do Judiciário nos últimos anos, o juiz aposentado Marcelo Tadeu, entende que a fala do filho de Jair Bolsonaro é um crime contra a segurança nacional. “É uma ameaça contra a Corte maior do Brasil, você quer crime maior? Estão intimidando, ameaçando isso é muito grave”.

Para Welton, “levam tudo na brincadeira”

 

Categórico, o advogado Marcelo Brabo Magalhães se diz defensor da Constituição Federal, da democracia de direito e das liberdades. Ele defende ainda que não se pode pensar em qualquer regime, natureza conservadora ou ditatorial, no sentido de fechar o STF.

“Acho que foi muito infeliz uma fala dessa natureza e demonstra que a pessoa não conhece a nosso histórico de passado. Não pensa nas consequências disso. Acho que precisa ser feito sim é todos nós, inclusive a OAB, cobrarmos para que não haja ativismo judicial, a norma tem que ser aplicada, o juiz deve deixar de lado seus sentimentos pessoais, suas convicções pessoais, convicções políticas e aplicar a lei. É isso que todos nós precisamos”.

Além de Marcelo Brabo, quem também se posicionou sobre o assunto, foi o advogado Welton Roberto.  Para ele, a sociedade vem levando na brincadeira declarações dadas tanto pelo presidenciável Jair Bolsonaro, como também de familiares dele.

“É preciso que se faça alguma coisa. Quem tem que se posicionar veemente é a Almagis e a OAB em frente a um ataque desse ao STF. É uma pessoa [Eduardo Bolsonaro] que demonstra nenhum apreço a democracia, pela preservação dos poderes. Isso avizinha o que vai ser um governo caso o pai dele vença. Teremos um governo ditatorial que não admite sequer ser questionado, isso é muito perigoso, pois temos aí uma ameaça a mais alta Corte do país”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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