Política

MPE entra com ação contra Teófilo

Ministério Público Estadual ajuiza ação civil pública contra a Prefeitura de Arapiraca e em benefício de contratados do município

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 21/09/2018 08h16
MPE entra com ação contra Teófilo
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, ajuizou na quarta-feira (19) uma ação civil pública para que a Prefeitura de Arapiraca pague os salários dos trabalhadores das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que prestaram serviço ao Município. O promotor Rogério Paranhos pediu na Justiça que a remuneração seja paga diretamente aos trabalhadores e não por meio das entidades Instituto Viva Vida, Elo e Integrar. O prazo para o pagamento é de 24 horas. Até o fechamento desta edição, o caso não havia sido julgado ainda, mas por ser em caráter de liminar, isso deve ocorrer em breve. Segundo a assessoria de comunicação do MPE, o promotor “também pediu para que essas organizações providenciem as devidas anotações das rescisões nas carteiras de trabalho de todos os contratados em até 15 dias, tendo as verbas rescisórias que serem pagas dentro de, no máximo, um mês”. Em agosto, Rogério Paranhos considerou os contratos com as empresas ilegais e por meio de outra ação civil pública para suspender os contratos firmados com a Prefeitura de Arapiraca, cujo valor era superior a R$ 20 milhões. Alguns contratos foram cancelados ainda em junho. As empresas foram contratadas para prestar serviços às secretarias de Saúde, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Estratégia e Modernização, Fazenda, Planejamento, Comunicação, Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e para o Instituto de Criminalística. OUTRO LADO Por meio de nota, a Prefeitura afirma não se opor ao pagamento direto aos trabalhadores, mas para fazer isso precisa de “respaldo legal e jurídico” e que isso foi informado à 4ª Vara de Arapiraca em petição. “A Prefeitura ratifica que é prioridade da administração pública resolver esse impasse o mais rápido possível. A Procuradoria aguarda posicionamento do juiz responsável para que este caso seja encerrado”, diz a nota.

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