Política

Aumento salarial de magistrados do TJ/AL custará mais de R$ 13 milhões

Após aprovação do reajuste salarial de 16,38% a ministros do Supremo Tribunal Federal, percentual deverá ser aplicado no estado

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 31/08/2018 07h52
Aumento salarial de magistrados do TJ/AL custará mais de R$ 13 milhões
Reprodução - Foto: Assessoria
O impacto de recursos que o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai gerar, devido ao chamado efeito cascata, no erário de Alagoas – considerando apenas os juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) – será de R$ 13.290.437,68. Esse valor é apenas a diferença de rendimento após o percentual ser aplicado no estado, que por mês é de R$ 1.022.341,36. Para pagar o reajuste salarial dos 15 desembargadores do TJ/AL será necessário acrescentar ao orçamento do Judiciário local R$ 973.276,20 por ano, considerando o 13º salário. O cálculo tem por base dados referentes a janeiro deste ano e publicizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, para o aumento passar a vigorar é preciso que os novos valores sejam incluídos no Orçamento do Governo do Estado, após aprovação da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que só pode iniciar a discussão de um projeto de lei sobre este tema depois de vigorado os novos rendimentos dos ministros do STF. A diferença salarial do aumento dos magistrados do TJ/AL, se já estivesse em vigor, equivaleria a 0,13% do Orçamento estadual deste ano, cujo valor é de R$ 10.214.925.295,00. É provável que o aumento só passe a valer em Alagoas em 2020, caso o aumento para o STF passe a valer em 2019. Os salários dos ministros do STF servem de parâmetro para os rendimentos do funcionalismo público em todo o país e, como sempre, os magistrados estaduais acompanham as variações de valores de Brasília. NÃO PERDE NADA O tom do noticiário sobre o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF é que o auxílio-moradia irá acabar, mas, na prática, os magistrados não perderão nada. Seus rendimentos atuais são de R$ 33.763,00, mais o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, cuja soma é de R$ 38.140,73. Com o reajuste, os ministros passarão a receber R$ 39.293,37. O aumento – cujo valor bruto é R$ 5.530,37 – é 26,3% superior ao benefício. Já em relação aos desembargadores do TJ/AL, que recebem atualmente R$ 34.848,83 (salário de R$ 30.471,10 mais auxílio-moradia), terão salários de R$ 35.462,26, após iniciado o chamado efeito-cascata. No caso do TJ/AL, os 16,38% representam R$ 4.991,16 a mais de salário. Isso é 14% maior que o auxílio-moradia. Segundo a Constituição Federal, os salários dos servidores públicos devem ser até 90,25% do que recebe um ministro do STF. Outras carreiras, como o Ministério Público e os tribunais de contas, também acompanham esta remuneração.

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