Política

Comissão para combate ao crime eleitoral está aberta

População já pode denunciar ilícitos cometidos frequentemente durante campanhas e seus respectivos atores em busca de mandatos

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 18/08/2018 09h56
Comissão para combate ao crime eleitoral está aberta
Reprodução - Foto: Assessoria
Em todas as eleições não são poucas as histórias de crimes eleitorais sendo praticados por candidatos e eleitores. Os relatos – muitos não comprovados, é verdade – vão desde a compra de voto por R$ 50 ou R$ 100 ou promessa de empregos em órgãos públicos. Com o objetivo de combater esse tipo de crime, a Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas já está pronta para receber as inúmeras denúncias que chegam à instituição. Seu presidente, Aldemar de Miranda Motta Júnior, esclarece que é preciso provar a prática de crime eleitoral e que o grupo que coordena está atento às ‘fake news’. Tribuna Independente – Como a Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB funciona? Aldemar Motta – Esta Comissão está diretamente ligada à preservação da democracia, do sistema de governo que adotamos. Ela tem uma importância fundamental para a OAB, não só em Alagoas, mas todo o Brasil. O critério que utilizamos em 2016, que foi exitoso, foi estarmos abertos a toda sociedade alagoana para informá-la que o voto não se vende e não se compra. E que isso é via de mão dupla criminosa. Voto exige do cidadão a consciência livre. Você vota em que você entende que seja melhor para representar seus anseios como cidadão, seja no parlamento, seja no Poder Executivo. É esse o primário da OAB e foi neste sentido que a Comissão foi montada. O único requisito para participar é não estar filiado a partido político e nem advogando na área eleitoral, para evitar eventuais conflitos de interesses. Não olhamos para os perfis ideológicos dos integrantes da Comissão. O compromisso é estarem disponíveis para colher eventuais denúncias de crimes eleitorais. Tribuna Independente – Quantos advogados compõem a Comissão? Aldemar Motta – Hoje somos onze, mas esse número pode aumentar. Estamos com uma demanda muito grande de interessados. A gente só tem o cuidado de chamá-los para uma conversa: ‘olha, se vota em Bolsonaro ou no Lula, não importa. Esqueça isso aqui. Isso não pode ser seu referencial. Seu referencial é a sociedade. Não pedimos para que abrir mão de suas convicções políticas, só para que reze na cartilha de que voto tem de ser livre e consciente’. Esse é nosso norte e cito esses nomes por serem os mais polarizados, mas poderia ser dos demais também. Tribuna Independente – Se algum eleitor quiser fazer denúncia à Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB, que caminhos deve seguir? Aldemar Motta – A OAB, até a próxima segunda-feira [20], estará disponibilizando em seu site um canal para denúncias com anexação de provas. Esta Comissão também tem um e-mail para receber as denúncias, que é o [email protected]. Este é o canal, digamos assim, universal. A grande preocupação na eleição passada foi o que se chama atualmente de ‘fake news’. Esta é uma grande preocupação, ainda mais diante do mundo digitalizado em que vivemos. Isso faz com que o eleitor vote de forma não consciente, o induz a erro. Tribuna Independente – Daí a necessidade de anexar provas, como o senhor citou. Que tipo de provas precisa ser anexado, fotos e vídeos? Aldemar Motta – Foto, vídeo, áudio ou documentos em geral, como uma promessa, um contrato ilegal de compra de voto ou captação de eleitores. A gente não pode levar adianta nada que seja só de boca, ‘eu vi fulaninho comprando voto para candidato tal’. Sem nada que comprove isso, a gente não tem como levar adiante. Ainda que a OAB tivesse como fazer isso, os canais oficiais como a Polícia Federal, ou o TRE [Tribunal Regional Eleitoral], Ministério Público, juízes das comarcas, já estão naturalmente assoberbados e faríamos perder um tempo enorme com notícias falsas. Por isso, fazemos uma triagem das notícias que têm um mínimo de material probante. Se tiver, a gente sistematiza isso numa petição e anexa as provas. Se a pessoa quiser se identificar, pode. Se não quiser, não tem problema. A OAB tem seu sigilo garantido porque isso é advocacia prestada à população. Tribuna Independente – O senhor acabou de falar sobre as “fake news” e há todo um debate sobre o que elas são realmente e como identificá-las, além de linha tênue entre material opinativo e noticioso. Que cuidados se terá com esse tipo de conteúdo? Aldemar Motta – Naturalmente, quando se junta provas se derruba a hipótese de ‘fake news’. Para a advocacia, é mais concreto identificá-las ou não. Ainda que a denúncia seja verdadeira, mas o denunciante não consiga comprovar, não teremos condições de levar adiante esta notícia. Se não se conseguir comprovar nada da denúncia, não apontar testemunha ou apresentar um vídeo, aquilo não será levado adianta. Mesmo que fizéssemos, o volume de denúncias é tão grande que as autoridades focam somente naquilo com o mínimo de razoabilidade de ensejar uma pesquisa satisfatória. Agora, toda a sociedade estar engajada nessa questão e instrumentos para averiguar ‘fake news’ foram criados. Se nos chega material sem prova nenhuma, há uma grande chance de ser falso. Tribuna Independente – Logo no começo da entrevista, o senhor citou como exemplo de crime eleitoral a compra e venda de votos. Este ainda é o crime eleitoral mais praticado em Alagoas? Aldemar Motta – Alagoas tem muitos problemas no âmbito da corrupção eleitoral. Isso é fato e não há como negar. Mas é preciso analisar o quadro em âmbito nacional, pois não podemos puxar para Alagoas essa pecha de que somos um dos únicos estados em que ocorre crime eleitoral. Em estados da região Sudeste existe a presença de milícias armadas, aqui ainda temos o ranço do coronelismo. Menos, mas ainda tem. E não só no interior, mas também em Maceió há práticas consideradas crime eleitoral e não só a compra de voto. Muita gente faz promessa de cargos, benefícios caso determinados candidatos sejam eleitos. Isso é prática criminosa e que ocorre em todos os estados da Federação.

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