Política

Ricardo Melro defende ampliação da Defensoria Pública

Instituição está presente em quase 80% das comarcas do Estado e demandas pelos serviços crescem diariamente

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 04/08/2018 09h13
Ricardo Melro defende ampliação da Defensoria Pública
Reprodução - Foto: Assessoria
O defensor público-geral Ricardo Melro foi reconduzido ao posto por mais dois anos, cuja posse ocorreu na última quarta-feira (1º). Para ele, o principal desafio é ampliar a estrutura da Defensoria Pública de Alagoas a todas as comarcas alagoanas, além da estrutura da instituição. Ricardo Melro voltou a criticar a presença de advogados dativos nas comarcas onde não há defensor público e o que o poder público paga a estes profissionais. “Hoje estamos em 78% das comarcas, mas se o concurso for validado, estaremos em 100%”.    Tribuna Independente – O senhor foi reconduzido à Defensoria Pública Geral do Estado e comparar a si mesmo é sempre difícil, mas no que a instituição pode ou precisa avançar? Ricardo Melro – A Defensoria tem feito um trabalho reconhecido pela sociedade, de eficiência. Temos problemas – não somos esquizofrênicos para achar que a instituição é perfeita, até porque isso não existe –, mas procuramos dar o melhor para atender à população. Avançamos consideravelmente nestes dois anos. Implantamos o regime de acumulação e expandimos a Defensoria para mais 27 comarcas. Ou seja, hoje estamos em 78% das unidades judiciárias de Alagoas. E como vamos conseguir chegar a 100%? Conseguimos orçamento e criamos mais alguns cargos, que eram necessários. Foram 15 para ser exato. Fizemos concurso porque tivemos suplementação orçamentária. Contudo, houve um pequeno problema com o certame, mas acredito que na próxima semana isto estará resolvido. Quando o concurso já se encaminhava para o resultado final, foi impugnado pelo Ministério Público por questionamentos a um item do edital e o juiz acatou. O resultado final foi divulgado, mas ele está temporariamente cancelado. Acredito que o novo julgamento vai rever essa decisão e validar o concurso. Com essas vagas atingimos os 100% das unidades judiciárias do estado, pelo regime de acumulação. Teremos 84 defensores públicos. Se não fosse por esse regime, teria de criar muito mais vagas. Teríamos de ter um quadro semelhante ao do Judiciário. Tribuna Independente – A situação ideal seria um defensor por comarca? Ricardo Melro – Depende muito. Os processos são todos virtuais. Você pode estar aqui em Maceió e receber intimações da Comarca de Maribondo, por exemplo. Tribuna Independente – Essa pergunta se deve ao fato do caso dos advogados dativos, do ano passado... Ricardo Melro – Aquilo ali, na realidade, é uma plataforma eleitoral. Que existe, é fato na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] porque se criaram muitas faculdades de Direito e se põe muita gente no mercado, que não absorve a todos. E aí o pessoal procura algum caminho, que seria a nomeação como advogado dativo e receber honorários onde não se têm defensor. É uma plataforma eleitoral, mas se revela uma criação de assistência jurídica paralela ao que há na Constituição onde diz que isso tem de ser pela Defensoria Pública. Fiz um levantamento de toda a produção da Defensoria, com base nos atos processuais que existem na tabela da OAB. Os dados são de 2017 e apliquei ao valor cobrado na tabela da Ordem. Se cobrássemos pela tabela da OAB, como ela faz com os advogados dativos, o poder público teria de gastar R$ 217.581.647,00. Isso é toda demanda cível e criminal de 2017 se fosse transformada em tabela de honorários da OAB. Nosso orçamento é de R$ 48 milhões e veja o custo/benefício da Defensoria no comparativo com o advogado dativo. Geramos economia de quase R$ 170 milhões. Fazemos muito com pouco. Tribuna Independente – Sempre quando sai o Orçamento do Estado para o ano seguinte, a Defensoria é, digamos, o “primo pobre” do sistema de Justiça. Como está essa questão atualmente? Ricardo Melro – Olha, sempre alegam que o orçamento é proporcional à estrutura. Sim, mas não precisa ampliar a estrutura? Se precisa ampliar, precisa de mais orçamento. A gente precisa de um prédio para sede. Estamos numa casa [no bairro da Gruta, em Maceió], que não é funcional. É alugada. As pessoas vêm aqui, mas sua demanda não se resolve aqui e sim no Poço porque não dá para ficarem todos da Defensoria aqui. Ou no Benedito Bentes, onde também temos uma estrutura alugada lá. O bom para a população é que estejamos num prédio adequado e se resolva tudo no mesmo local. É verdade que há algumas situações que devem ser descentralizadas, como o Benedito Bentes. Acho que lá deve ter uma subsede porque a população, além de numerosa, tem perfil de ser assistida pela Defensoria. No Poço o prédio é próprio – e passando por reformas –, mas lá vai ficar o núcleo da saúde, do consumidor e do Tribunal de Justiça. E família? Está no Fórum, numa sala emprestada. Criminal também não tem. A gente precisa de estrutura para trabalhar e receber a população. No interior também. Tribuna Independente – Falta mais clareza do poder político sobre importância de melhor estrutura para a Defensoria? Ricardo Melro – Eles sabem. A Assembleia Legislativa tem sido parceira da Defensoria Pública nos avanços legais, do nosso arcabouço legislativo. O governador também. Tem problema com a Defensoria, mas também tem com os médicos ou com a polícia. O que tenho colocado é que o orçamento tem de ser tratado em números e não em percentual. Por exemplo, 5% para a Defensoria é muito distante do que são 5% para o Ministério Público ou o Judiciário. A gente precisa de R$ 10 milhões, mas isso dá cerca de 20%, mais ou menos. Aí o Judiciário também vai querer esse percentual, entende? Por isso defendo trabalhar em números. Assim podemos tratar os desiguais de forma desigual para gerar igualdade. Se se trata desigual de forma igual, se mantém a desigualdade. Além de estrutura física adequada, precisamos de quadro de apoio, hoje, praticamente, com estagiários. E quando eles estão bem treinados, o estágio acaba e tem de recomeçar tudo. Nossa demanda é gigante, principalmente na área da saúde. Atendemos cerca de 90 pessoas por dia. E o defensor público, eu defendo, não pode ficar em gabinete. Tem de ir para rua, para dentro do hospital para resolver o problema do cidadão. Ir à farmácia popular e checar in loco se tem ou não o remédio. Por isso precisamos do quadro de apoio. O governador concorda comigo e ficou de criar 40 cargos de assessores para nos ajudar nesse quesito. Voltando à primeira pergunta, um dos projetos que temos é ampliar a estrutura da Defensoria, desapropriamos um terreno, no Barro Duro, e já estamos com orçamento para começar a licitar a obra. Tribuna Independente – Das áreas de atuação da Defensoria, a saúde é a mais demandada? Ricardo Melro – Saúde, criminal e família são as maiores. Mas a saúde é a maior delas. Isso é um sintoma que o Sistema [Único de Saúde, SUS] não está funcionando. A crise financeira tirou muita gente dos planos de saúde – mesmo os populares – e jogou no SUS, que não funciona e esse pessoal vem à Defensoria. A gente acredita que isso vai mudar e a crise vai passar. Além disso, em Alagoas, por exemplo, há um avanço nessa área importante e discordo das críticas que se vem fazendo. ‘Se não funciona o que tem, como vai construir novos hospitais?’. Discordo desse raciocínio. Uma coisa não pode anular a outra. Tem de avançar o que tem e fazer funcionar o que está por vir. O que não pode é termos menos leitos disponíveis agora do que tínhamos na década de 1980. Também não podemos ser ingênuos e achar que tudo vai se resolver num passe de mágica. São anos de problemas e é preciso que se comece o processo de melhora.

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