Política

Privatização da Eletrobras avança na Câmara dos Deputados

Texto ainda precisa ter destaques votados e passar pelo Senado, Sindicato tenta diminuir prejuízos

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 06/07/2018 08h24
Privatização da Eletrobras avança na Câmara dos Deputados
Reprodução - Foto: Assessoria
Na última quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou – por 203 a 123 – o texto-base do Projeto de Lei (PL) 10.332/2018 que permite a privatização das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Devido a 14 destaques,  a conclusão da votação está marcada para a próxima semana, dia 11. Depois, o texto segue para o Senado até 18 de julho para votá-lo antes do recesso. As seis distribuidoras da Eletrobras alvo do PL 10.322/2018 são as dos estados do Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia, Roraima e Alagoas que, devido à cobrança do Governo do Estado à União de débitos referentes a sua federalização, está impedida de ser vendida, de acordo com uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O projeto só foi votado pela Câmara devido a outra liminar do ministro que impediu a venda de empresas estatais sem a aprovação do congresso Nacional Nestor Powell, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, lamenta o resultado da votação pelos parlamentares. “Agora vamos tentar diminuir o prejuízo aos trabalhadores com os destaques e tentar convencer os senadores de que este projeto é ruim para o país e para o consumidor, pois haverá aumento de tarifa”, comenta o sindicalista. O certame para o leilão das distribuidoras está marcado para o dia 26 de julho e o edital é o mesmo já divulgado, cujo valor simbólico inicial de venda de cada uma delas é de R$ 50 mil. O preço de um carro popular. É possível que essa data seja prorrogada, caso o rito no Congresso não seja concluído. Durante as discussões, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) classificou como “absurdo” a privatização da Eletrobras e questionou o interesse social da empresa que venha a comprá-la para expandir o fornecimento de energia a regiões como o Sertão nordestino. “Uma coisa é privatizar uma rodovia, terceirizar um aeroporto, mas, em setor estratégico, é um absurdo o que está se fazendo”, discursa o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo modelo do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem, juntas, mais de 13 milhões de pessoas numa área aproximada de 2,46 milhões de quilômetros quadrados – 29% do território nacional. Já o deputado federal Paulão (PT) afirmou, no portal da bancada do partido na Câmara, que a privatização da Eletrobras é pagamento pelo afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. “Um governo de lesa-pátria, que não se conforma e que tem como uma das notas promissórias do pagamento do golpe a privatização do setor elétrico, por inteiro ou parcelado, insiste em entregar as distribuidoras”, protesta. Governo do Estado cobra dívida de venda da Ceal A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi federalizada em 1997 e incorporada pela Eletrobras num acordo para renegociação de dívidas estaduais. Em troca, o governo alagoano recebeu um adiantamento da União de R$ 229,7 milhões (valores da época). Contudo, o Governo do Estado alega haver uma dívida que pode chegar a R$ 2 bilhões em valores corrigidos. O caso está no STF e é o que impede por hora a venda da distribuidora alagoana, segundo a liminar de Ricardo Lewandowski. Já o Governo Federal avalia que pagou mais do que devia pela empresa e sua privatização cobriria os prejuízos. O valor pago em 1997 a Alagoas correspondia à metade das ações da Ceal. Em 1998, a União tentou privatizá-la com preço mínimo de R$ 346,5 milhões – valores da época –, mas ninguém se interessou em comprá-la. [caption id="attachment_114519" align="alignright" width="300"] Ricardo Lewandowski impediu a venda da distribuidora alagoana (Foto: Divulgação)[/caption] “Não só a Eletrobras, mas qualquer estatal com situação semelhante à distribuidora de energia de Alagoas não pode ser privatizada por causa da liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Ao menos esse é o nosso entendimento”, diz Nestor Powell, presidente do Sindicato dos Urbanitários. O caso está no STF e até audiências de conciliação já foram realizadas. Entretanto, o imbróglio não tem prazo para terminar e pode ganhar novos capítulos, caso o Governo Federal consiga de alguma forma inserir a distribuidora de Alagoas no próximo certame de privatização. A federalização da Ceal foi parte do pacote de medidas adotadas para diminuir o rombo nas contas públicas de Alagoas, cujo limite estourou durante o governo de Divaldo Suruagy. Após sua renúncia, o Governo do Estado passou por “intervenção branca” do Governo Federal que chegou a nomear o secretário de Estado da Fazenda, Roberto Longo. Alagoas tinha uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Além disso, uma crise se instalou no estado e, por mais de seis meses, os salários dos servidores deixaram de serem pagos. Houve casos de suicídio e saques a supermercados.

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