Política

Processo de Cícero Amélio ainda pode demorar no STJ

Situação do conselheiro afastado do TCE destoa em relação ao de Washington Luiz, que deve retornar ao TJ/AL no início de julho

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 26/06/2018 08h23
Processo de Cícero Amélio ainda pode demorar no STJ
Reprodução - Foto: Assessoria
Enquanto o desembargador Washington Luiz está prestes a reassumir sua cadeira o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), após ter sido afastado em 2016, com o arquivamento iminente de seu processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cícero Amélio parece não ver no horizonte a data de seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro foi afastado do TCE em agosto de 2016 pelo período de um ano, mas quase retornou ao final deste prazo. Foi preciso uma nova determinação de afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Bejamin, relator de seu processo, para que ele não retomasse as atividades na Corte de Contas de Alagoas. O julgamento do processo de Cícero Amélio teve início no último dia 6, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Og Fernandes, após o relator do caso votar pela perda do cargo de conselheiro e a três anos reclusão, além de cem dias-multa de um salário mínimo cada no valor do tempo dos fatos: assinatura de certidões falsas  quando presidia o TCE, em abril de 2014, em favor de Benedito Santos Pontes, à época prefeito de Joaquim Gomes. Já Washington Luiz se encontra com seu processo no CNJ praticamente resolvido, pois a maioria dos conselheiros já se manifestou pelo arquivamento – por falta de provas – de seu Processo Administrativo. A sessão foi suspensa por pedido de vistas, mas deve ser retomada nesta terça-feira (26). O magistrado reassume seu posto no TJ/AL no dia 3 de julho, ao fim do recesso do Poder Judiciário alagoano. Ele deve ficar afastado do TCE até o fim do trânsito em julgado da ação. Já Washington Luiz se encontra com seu processo no CNJ praticamente resolvido, pois a maioria dos conselheiros já se manifestou pelo arquivamento – por falta de provas – de seu Processo Administrativo. A sessão foi suspensa por pedido de vistas, mas deve ser retomada nesta terça-feira (26). O magistrado reassume seu posto no TJ/AL no dia 3 de julho, ao fim do recesso do Poder Judiciário alagoano. O desembargador foi acusado de vender liminares por R$ 250 mil SP Alimentação e Serviços Ltda., cujo nome aparece em investigação de fraude em licitações para fornecimento de merenda escolar. OAB Além da maior demora em ter seu processo julgado no STJ, na comparação com o caso de Washington Luiz, Cícero Amélio também responde a outra ação, mas no Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5). Impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, o processo pede a anulação de sua nomeação pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) ao TCE. A autarquia argumenta que na sequência de nomeações para os conselheiros da Corte de Contas, a ordem de indicação – na vez de Cícero Amélio – não era a do parlamento e sim de livre escolha do governador de Alagoas. A ação chegou ao TRF-5 em dezembro de 2016 e, depois de idas vindas no STJ devido a questionamentos sobre a legitimidade da OAB para impetrar ação contra a indicação feita pela ALE. O TRF-5 já chegou a se posicionar pela anulação da nomeação de Cícero Amélio ao TCE, mas o processo segue em aberto. O critério de rodízio e de proporcionalidade dos plenos dos tribunais de contas é estabelecido pela Constituição Federal e pela Estadual.

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