Política

Servidores da Ufal param por data-base nesta terça-feira (19)

Sintufal organiza manifestação em frente ao Fórum da Justiça Federal para pressionar STF; atos serão realizados em todo o país

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 19/06/2018 07h39
Servidores da Ufal param por data-base nesta terça-feira (19)
Reprodução - Foto: Assessoria
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) vão cruzar os braços nestas terça e quarta-feira (19 e 20). O motivo: pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar favoravelmente uma ação que pode lhes garantir uma data-base. A ação tramita na Corte ao menos desde 2014, quando o ministro Dias Toffolli pediu vistas ao processo. Segundo Davi Fonseca, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), a paralisação se dará em todo o país. “Serão dois dias de paralisação nacional para assegurar a data-base para o funcionalismo público, que está previsto na Constituição, mas nunca foi posto em prática porque não tem lei ordinária para regulamentar. Isso é uma pauta histórica que tem sido rejeitada governo após governo”, comenta Davi Fonseca. Como uma das atividades da paralisação, o Sintufal organiza um ato em frente ao Fórum da Justiça Federal, no bairro da Serraria, na parte alta de Maceió, a partir das 14h na quarta-feira 20. “Em todos os estados serão realizados atos semelhantes a esse, e também em frente aos fóruns federais”, explica o coordenador-geral do Sintufal. O processo, que tramita no STF, teve origem em São Paulo, quando servidores do parlamento paulista acionaram a Justiça para terem sua data-base. O caso gera repercussão em todas as categorias do funcionalismo público. “Várias entidades, a exemplo da Fasubra [Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras] entraram na ação como ‘amicus curiae’”, destaca Davi Fonseca. EMENDA 95 Além da pressão por sua data-base, os servidores  públicos também querem pressionar o Poder Judiciário pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como a lei do “teto dos gastos”. A Emenda Constitucional 95 congela os investimentos públicos, em todas as áreas, por 20 anos. O único reajuste possível será o índice inflacionário. Diversas entidades do funcionalismo público, além de economistas, questionam a medida sob argumento de que ela inviabiliza o Estado e pode paralisar diversos serviços públicos, como atendimentos médicos e educação. Para o Governo Federal, essa medida foi necessária para equilibrar as contas públicas. Contudo, não há parâmetro no planeta de contenção de investimento como a Emenda 95. “Entendemos que essa emenda é contrassenso para o serviço público no Brasil. A gente já acumula em perda inflacionária em nossos salários em 25,63%. Mas não só do ponto de vista salarial, como também dos investimentos que o serviço público requer, a exemplo de escolas e hospitais, essa emenda inviabiliza o orçamento público e a atuação governamental”, afirma Davi Fonseca.

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