Política

30 de maio de 2018 08:22

Advogado quer que MPs processem defensores de intervenção militar

Adriano Argolo aponta crime em manifestação pela volta dos militares ao poder

↑ Adriano Argolo destaca que a defesa para o retorno do regime militar configura crime na Constituição (Foto: Ascom/IZP)

O advogado Adriano Argolo vai peticionar o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para que eles movam ações contra os defensores de uma intervenção militar no Brasil. O documento deve ser entregue na sexta-feira (1º).

Adriano Argolo é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e ele também procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas para que ela também assine a representação.

“O documento está sendo elaborado em conjunto com o Dr. Marcelo Tadeu e outros advogados. Falei com o [Ednaldo] Maiorano por telefone. Ele, individualmente, é favorável, mas isso tem de ir para direção a OAB decidir se assina ou não a representação. Também conversei com alguns partidos políticos como o PT, PDT, PCdoB. Nossa perspectiva é que todos assinem o documento”, diz Adriano Argolo.

Mesmo se a OAB em Alagoas não der retorno sobre seu posicionamento até a sexta-feira, Adriano Argolo adianta que o documento será protocolado no MPE e no MPF.

O advogado afirma que os defensores da volta dos militares ao poder cometem crimes previstos na Constituição Federal (CF), no Código Penal Brasileiro (CPB) e na Lei de Segurança Nacional.

“A ordenação que condena, que caracteriza o comportamento criminoso dessas pessoas, é a seguinte: CF, artigo 5º, inciso 44; Lei de Segurança Nacional, a famigerada que infelizmente ainda está em vigor por não ter sido declarada inconstitucional, no artigo 23; e CPB nos artigos 286 e 287”, explica Adriano Argolo.

Segundo ele, o que esses grupos defendem é diferente do que a CF prevê como intervenção das Forças Armadas no país.

“Eles, provavelmente, vão responder que estão pedindo a intervenção nos moldes previstos na Constituição, mas é engodo. Temos prova que eles querem golpe militar mesmo, que querem sobrepujar a ordem democrática incitando o crime de colocar um grupo armado, que é o Exército, no poder. Temos uma farta documentação penal das infrações que essa turma está cometendo com vídeos, áudios e fotos. Eles pedem o fechamento do Congresso Nacional, a prisão de vários políticos, a prisão de todos os esquerdistas. Como foi na ditadura militar e isso é bem diferente do que diz a CF”, afirma.

“Ministérios públicos e Polícia Federal já deveriam ter agido”

 

Para Adriano Argolo, tanto os ministérios públicos quanto a Polícia Federal já deveriam ter agido contra essas manifestações.

“O Ministério Público tinha de agir de ofício. O procurador-geral de Justiça não pode deixar as pessoas irem para a Fernandes Lima [Avenida em Maceió] e pedirem golpe militar e não agir. Ele corre o risco de ser um prevaricador. Mesma coisa com relação à Superintendência da PF. Que história é essa de um grupo de pessoas ir à porta da PF pedir golpe militar e a polícia judiciária brasileira não prender essas pessoas em flagrante?”, questiona.

Questionado se seus argumentos valem para quem também defende a mudança de sistema do capitalista para o socialista, Adriano Argolo diz que sim, mas que não há ninguém pedindo para grupo armado tomar o poder.

“A Lei de Segurança Nacional fala em incitar a subversão da ordem social, isso valeria para quem defende a mudança de regime do capitalismo para o socialismo, mas não tem ninguém está querendo fazer isso sem ser na base do voto, dentro da ordem atual. Ninguém está mandando grupo paramilitar tomar à força o poder, como eles estão fazendo. O Exército é um grupo armado”, afirma.

Ainda de acordo com o advogado, lideranças nacionais de partidos políticos e sindicatos foram contatadas para provocarem Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

“Isso não está acontecendo somente em Alagoas, mas em todo o Brasil”, comenta. “Também vamos procurar a AGU [Advocacia Geral da União]. Ela tem de se manifestar também, afinal é a guardiã deste governo que está ai”, completa Adriano Argolo.

Desde as manifestações de junho de 2013, diversos grupos têm pedido a volta dos militares ao poder no Brasil. Esses grupos ganharam mais destaque nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido em 2016.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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