Política

Defensoria pede bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas de Maceió para o custeio de exames

Exames solicitados pelos assistidos estão entre os 30 listados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Defensoria Pública em 2016

Por Assessoria 28/05/2018 11h47
Defensoria pede bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas de Maceió para o custeio de exames
Reprodução - Foto: Assessoria
A Defensoria Pública do Estado protocolou, na última sexta-feira, 25, um pedido de bloqueio das contas do município de Maceió no valor de R$ 1,8 milhão para o custeio de exames pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) que não estão sendo ofertados pelo ente público. Os exames solicitados pelos assistidos estão entre os 30 listados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Defensoria Pública em 2016, em que o município se comprometeu a garantir o acesso da população aos exames. De acordo com o Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, este é o terceiro pedido de execução de sentença protocolado nos últimos seis meses. O valor bloqueado deverá ser utilizado para atender a todas as pessoas que não tiverem seu exame realizado "É um total descaso da Prefeitura de Maceió. Viraram as costas para a população pobre que está sofrendo em abandono. A prefeitura não viabiliza os exames. Sem estes muitas pessoas ficam sem cirurgia, sem medicamento, sem tratamento adequado e até mesmo benefícios previdenciários são suspensos. Iremos adotar todas as providências em todas as instâncias. O bloqueio é só o começo. Aguardaremos agora a 14a vara cível da capital fazer a parte que lhe cabe", assegurou o defensor público Fabrício Leão Souto. Há dois anos, a Defensoria Pública viu a demanda em busca de exames médicos aumentar consideravelmente em razão da suspensão da marcação de 30 exames médicos, que estão sob a responsabilidade do Município de Maceió. Após diversas tentativas de resolução extrajudicial e o ingresso de centenas de ações individuais, o órgão ingressou com uma ação civil pública coletiva, na qual obteve decisão favorável. Em setembro de 2016, o Município se comprometeu a solucionar a questão assinando um TAC, no entanto, apesar de algumas melhoras, a demanda em busca dos exames listados no Terno se manteve.

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