Ministro Edson Fachin nega novo recurso de Lula
Defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Notícias relacionadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou neste sábado (7) o recurso apresentado ontem (6) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
No recurso, a defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após condenação em segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
Ao negar o pedido, Fachin citou que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão em segunda instância e lembrou a decisão do plenário que na última quarta-feira (4) negou o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
“Como se vê, o cerne do pronunciamento do Plenário reside na compatibilidade constitucional da execução de pena assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível. Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo quanto aos efeitos do édito condenatório”, disse Fachin.
“Cumpre registrar que o Plenário desta Suprema Corte decidiu, recentemente (HC 152.752/PR, julgado em 4.4.2018), que a determinação de execução da pena imposta ao paciente não representa ato configurador de ilegalidade ou abuso de poder”, acrescentou.
Histórico
Ontem (6), a defesa do ex-presidente havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.
Diante do impasse, Fachin pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância. Ao decidir sobre a questão, Carmem Lúcia manteve a relatoria com Fachin.
Fonte: Agência Brasil
