Política

Lava Jato desafia Conselho Nacional do Ministério Público

CNMP abriu processo para declarações políticas do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima

Por Luis Nassif com Jornal GGN 22/03/2018 09h48
Lava Jato desafia Conselho Nacional do Ministério Público
Reprodução - Foto: Assessoria
A nota da Lava Jato sobre a decisão da corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – abrindo processo para apurar declarações políticas do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – é o maior desafio à disciplina da história do Ministério Público. Criou-se uma situação em que não há empate. Se a Lava Jato ganha, o CNMP poderá fechar as portas e esquecer de vez qualquer veleidade de autorregulação. Ao lado de Deltan Dallagnol, Santos Lima notabilizou-se pelo ativismo político nas redes sociais, atropelando todas as normas que regem a atividade de um procurador, que é um funcionário público dotado de poder de Estado. No governo Dilma Rousseff (PT), foram declarações suas, alavancadas por uma mídia irracional, e em cima de um Procurador-Geral débil, um Ministro da Justiça temeroso, que brecaram as tentativas de definir acordos de leniência, que poderiam ter salvo empresas e a própria engenharia nacional. Depois disso, e da covardia do ex-Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao não punir o vazamento de grampos ilegais de conversas entre a presidente Dilma e Lula (PT), a indisciplina desandou. Cada procurador passou a se considerar um poder autônomo. Agora, entra-se no desafio final. A primeira reclamação formal sobre a atuação política de Santos Lima veio de advogados de Lula. A posição da corregedoria foi considerar os ataques como “manifestação de pensamento”, posição normal, já que contra o inimigo consensual. "Não se extrai dos textos em referência, para além da crítica e das opiniões externadas, conteúdo ofensivo que configure falta de decoro em relação ao reclamante. Trata-se de exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento", disse o promotor Lucas Vaz Costa, membro auxiliar da corregedoria. O monstro foi sendo alimentado. E culminou com a manifestação contra o presidente da República, ainda que sendo o deplorável Michel Temer. Disse Santos Lima: “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de 'acusar o acusador'. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo”. Não restou alternativa ao corregedor, do que tentar enquadrar Santos Lima. A resposta da Lava Jato consistiu em desafiar abertamente o corregedor e, em sua figura, o próprio CNMP: “Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são regidos pela Constituição e pela lei e mesmo a lei deve ser compreendida de modo restritivo quando limita direitos fundamentais. Regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe." Trata-se do maior desafio até agora lançado à capacidade do CNMP de atuar como órgão regulador da atividade do procurador. Se o CNMP recuar, será o lance final que transformará o Ministério Público em um arquipélago de micro poderes atuando de forma descoordenada, Será o fim do último instrumento capaz de colocar alguma disciplina autorregulatória na tropa.

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