Política

Projeto de lei libera entrada de animais em unidades de saúde de Maceió

Para se tornar lei, projeto precisa ser votado e aprovado em segunda votação para poder seguir à sanção ou veto do Executivo

Por Assessoria 20/03/2018 19h54
Projeto de lei libera entrada de animais em unidades de saúde de Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
Os donos de animais de estimação que porventura estejam internados em tratamentos nos hospitais públicos e privados de Maceió podem passar a ter direito de receber cães e gatos, por exemplo, em visitas diárias, enquanto se recuperam de seus problemas de saúde. Projeto de lei que autoriza a liberação dos chamados “pets” nessas unidades foi aprovado, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira (20) da Câmara Municipal de Maceió. O PL número 58/2017 é de autoria do vereador Silvânio Barbosa (MDB). De acordo com o Regimento da Casa, para se tornar lei, o projeto de lei precisa ser votado e aprovado em segunda votação para poder seguir à sanção ou veto do Executivo. “Especialistas e aqueles que lidam no dia a dia com os animais de estimação sabem que a companhia de um cão ou gato faz muito bem aos seus donos. Eles fazem companhia a muita gente e, mais ainda, ter um bicho de estimação por perto quando se está doente e internado é terapêutico. Aqui em Maceió, os donos desses animais não têm permissão de receber seus bichinhos durante o período que estão internados. Pensando nisso, resolvi apresentar esse PL, que é sensível à causa. Não é uma ideia minha. Recebi cópias de projetos de lugares como São Paulo, onde esse tipo de tratamento já existe”, declarou Silvânio Barbosa. Elaborado pela Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Comissão da Mulher, o projeto de resolução número 07/2017 cria a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Maceió. Ele foi aprovado também em primeira discussão. Além disso, outro PL dispõe sobre a destinação de todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. De autoria do vereador Ronaldo Luz (MDB), a iniciativa foi aprovada em discussão única. Por iniciativa da vereadora Fátima Santiago (PP), indicação, em discussão única, solicita a retirada de árvores, com risco de queda, nas Avenidas Durval de Góes Monteiro e Fernandes Lima, e das Praças Sinimbu e Deodoro, assim como da Ladeira Geraldo de Melo. Por sua vez, o vereador Dudu Ronalsa (PSDB) teve seu requerimento aprovado para entrega de Comenda Mário Guimarães ao agente da Polícia Civil Selma de Souza Lopes. MOÇÃO DE REPÚDIO Durante os debates da tarde desta terça, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) incluiu na ordem do dia, Moção de Repúdio contra a declaração da magistrada do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves, que publicou, em suas redes sociais, declaração difamatória contra a primeira professora portadora da Síndrome de Down do Brasil, Débora Seabra. Em seu texto, a juíza questionou o que poderia ensinar uma professora que tem a síndrome. Da tribuna, Tereza Nelma, que teve a Moção subscrita por Silvania Barbosa (PRB), Kelmann Vieira (PSDB), Ronaldo Luz, Fátima Santiago (PP), Lobão (PPL), Ana Hora (PSD), Maria Aparecida (DEM) e Simone Andrade (DEM), mostrou indignação pela postura da juíza carioca. “As pessoas e associações de todo Brasil estão indignadas com a colocação preconceituosa que a magistrada Marília Castro Neves, que já havia replicado mentiras sobre a vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio, escreveu contra a professora com Síndrome de Down e às ilhares de pessoas espalhadas pelo país. Fica a pergunta: como uma pessoa tão preconceituosa chegou ao cargo mais alto da magistratura?”, comentou Tereza Nelma.

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