Política

Juiz Marcelo Tadeu: “prisão em 2ª instância é para o Lula”

Para o magistrado, mudança no processo penal atingirá milhares de pessoas, especialmente as mais pobres

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 27/02/2018 07h59
Juiz Marcelo Tadeu: “prisão em 2ª instância é para o Lula”
Reprodução - Foto: Assessoria
Desde a condenação do ex-presidente Lula (PT) por Sérgio Moro, a possibilidade de prisão ainda em segunda instância ganhou força no debate político do país, devido à possibilidade – confirmada em janeiro – de que a condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seria mantida. Para muitos, isso fere a presunção de inocência prevista na Constituição Federal, assim como retira direitos, não só do ex-presidente da República, mas também de todos os cidadãos. Entre os que defendem esse posicionamento está o juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, Marcelo Tadeu. “Milhares de pessoas serão vítimas. Pessoas que não têm condição de discutir o Direito porque não podem pagar bons advogados. Vai morrer nas mãos dos tribunais nesse país afora. Muitos tribunais reacionários, que passam por cima de provas”, comenta. Para ele, essa mudança de entendimento do processo penal visa prender Lula. “Essa ideia foi criada para prender o Lula e está contaminada moralmente porque foi trabalhada para prendê-lo. Eu não defendo o Lula. Defendo é uma estrutura garantista. Nós precisamos ter um Estado de garantias, sobretudo processuais, ainda mais num país como o Brasil cuja democracia é incipiente”, afirma. Essa discussão no Supremo Tribunal Federal tem gerado ansiedade, com ministros cobrando publicamente que sua presidente, ministra Carmém Lúcia, coloque o assunto em pauta. E nesse interim, a Corte já permitiu em alguns casos a prisão antes do trânsito em julgado da ação penal. Sindicância está parada, relata juiz Por ter participado de um “tribunal popular” sobre a operação Lava Jata em Curitiba, capital do Paraná, o juiz Marcelo Tadeu se tronou alvo de uma sindicância no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ainda em 2017. Porém, segundo o magistrado, o processo está parado, sem resolução. A alegação para a abertura de sindicância no TJAL foi a de que o magistrado deixou de trabalhar para participar de atividade “político-partidária”. Marcelo Tadeu nega que esse tenha sido o teor do evento. “Não houve nenhuma resposta de arquivamento nem nada. Não tive um veredicto. Talvez pelo meu processo de aposentadoria, que está em curso. O fato é que aquilo não tem razão de ser. Isso está parado até hoje porque no fundo não tem razão de ser. Eu fui a uma atividade acadêmica e eu posso me colocar, dar minha opinião”, comenta o juiz. “Agora, se você perguntar: ‘ô juiz Marcelo, a tua visão de mundo se coaduna com o pensamento hegemônico do Judiciário brasileiro?’. Aí vou dizer: ‘não!’. Eu sou minoria das minorias”, afirma. ELITIZAÇÃO Para Marcelo Tadeu, o Judiciário está cada vez mais elitizado, o que explicaria sua “partidarização”. “O Poder Judiciário está sendo povoado por classe média, média alta. Há um processo de elitização muito grande. E agora estamos vendo o resultado. Esse processo meritório do Judiciário brasileiro – ou das instituições – jurídicas no Brasil é pernicioso porque quando você alcança o resultado, tem a ideia de que não deve a ninguém. Mas deve ao povo. Essa visão precisa ser retrabalhada”, afirma.

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