Política

Processo de Cícero Amélio é retirado de pauta

Advogado do conselheiro afastado do TCE diz que ainda aguarda nova data para o julgamento

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 22/02/2018 10h58
Processo de Cícero Amélio é retirado de pauta
Reprodução - Foto: Assessoria
O julgamento de Cícero Amélio, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) há quase dois anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado. O processo contra o ex-presidente da Corte de Contas estava previsto para ser julgado nesta quarta-feira (21), mas o ministro relator Herman Benjamin o retirou da pauta. A informação foi confirmada pelo advogado de Amélio, Nabor Bulhões, em entrevista à Tribuna Independente. “Fui comunicado de que não seria julgado hoje [quarta-feira]. Estamos aguardando agora a designação de nova data”, disse. Questionado sobre qual seria a sustentação da defesa para evitar a condenação de Cícero Amélio, o advogado explicou não haver crime nenhum. O ex-presidente do Tribunal de Contas é acusado de ter assinado e entregue uma certidão com conteúdo falso para beneficiar o então prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos, o Bida. “O conselheiro não cometeu crime nenhum. Ele como presidente do Tribunal emitiu uma certidão/declaração sobre a existência de um recurso que tinha sido interposto perante a presidência do Tribunal. E houve apenas um erro material que chamou esse recurso de reconsideração de revisão. Na realidade o recurso de reconsideração é mais amplo e tem esse suspensivo. Então, não tem irregularidade nenhuma, foi um mero erro material de um servidor que não atribuiu nome ao recurso. A condenação seria absurda. Alguém ser condenado por um fato que não se constitui crime”.

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