Política

Francisco Tenório encontra Temer por apoio à PEC

Presidentes de assembleias legislativas do Nordeste querem aprovar medida que dá mias poder aos parlamentos estaduais

Por Editoria de Política com assessoria com Tribuna Independente 07/02/2018 08h00
Francisco Tenório encontra Temer por apoio à PEC
Reprodução - Foto: Assessoria
O vice-presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Francisco Tenório (PMN), foi a Brasília na segunda-feira (5) para reunião com o presidente Michel Temer (MDB) e o ministro das Relações Institucionais Carlos Marun. Também participaram do encontro outros presidentes de assembleias legislativas do Nordeste. Na pauta, buscar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, que visa fortalecer os legislativos estaduais. Segundo Francisco Tenório, a PEC amplia a competência das assembleias estaduais na Constituição Federal (CF). “Isso vai permitir que os parlamentos estaduais possam legislar sobre temas concorrentes com a União como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros. A sua aprovação irá trazer uma maior autonomia para Alagoas e todos os estados da federação”, afirma. Ainda de acordo com o deputado alagoano, tanto Michel Temer quanto Carlos Marun garantiram apoio à PEC 47/2012. “O foco da reunião foi a defesa dos legislativos estaduais e tanto o presidente, que tem forte influência no Congresso, quanto o ministro, que é um congressista, foram sensíveis a nossa reivindicação. Saímos todos da reunião satisfeitos e confiantes na aprovação desta PEC”, destaca Francisco Tenório. A Proposta de Emenda Constitucional retira competência legislativa exclusiva da União para normas sobre direito processual e agrário; licitações e contratos; propaganda comercial; e trânsito e transporte.

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