Política

1 de fevereiro de 2018 11:31

Prefeitura firma Termo de Ajustamento de Conduta para o Carnaval

Entre as cláusulas do documento estão a repressão ao uso de entorpecentes e inalantes e também a proibição de utilização de bebidas alcoólicas por menores de idade

A Prefeitura de Porto Calvo, o Ministério Público, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval 2018 na histórica cidade da região Norte de Alagoas. O documento foi assinado nesta quarta-feira (31) na Promotoria de Justiça do município pelo prefeito David Pedrosa, pelo promotor Adriano Barros e pelas demais autoridades competentes.

O TAC foi firmado com a finalidade de organizar as festividades de Carnaval na Terra de Calabar. O prefeito David Pedrosa aprovou o documento e ressaltou que as medidas firmadas serão essenciais para que a festa de momo seja de muita paz e alegria. Os demais órgãos envolvidos também ficaram satisfeitos com o acordo.

Entre as cláusulas do documento estão a repressão ao uso de entorpecentes e inalantes e também a proibição de utilização de bebidas alcoólicas por menores de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverá ser respeitado rigorosamente. O TAC também avisa que é proibido fazer paradas nem aumentar o som em frente a qualquer templo religioso e hospitais. O município vai disponibilizar banheiros químicos nos trajetos dos blocos. Além disso, vai ter ambulância e equipe médica disponíveis.

O documento ainda consta o horário que deverá finalizar os blocos carnavalescos não podendo ultrapassar o limite de 3 horas da madrugada. Os condutores de trios elétricos deverão se submeter ao teste de etilômetro ou termo de constatação de embriaguez. No caso de paredões, só será permitido circular na cidade os que estiveram cadastrados na prefeitura. Outras cláusulas também estão firmadas no TAC.

O Carnaval em Porto Calvo é um dos mais tradicionais de Alagoas e a cidade recebe várias pessoas de diversos locais de todo o Brasil. Também estiveram presentes na assinatura do TAC representantes da Secretaria Municipal de Eventos e Turismo, Guarda Municipal e Procuradoria do Município.

Fonte: Assessoria

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