Política

Conselho de Arquitetura e Urbanismo quer atuar em comunidades carentes

Presidente do CAU também defende concursos públicos para projetos em áreas urbanas

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 27/01/2018 08h54
Conselho de Arquitetura e Urbanismo quer atuar em comunidades carentes
Reprodução - Foto: Assessoria
Produzir projetos de habitação para a população de baixa renda, com foco em reformas nas casas já existentes como alternativa aos grandes programas habitacionais em voga no país. Iniciativas assim já existem no Distrito Federal e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Alagoas quer implantar por essas bandas. Em entrevista à Tribuna Independente, Heitor Maia, novo presidente da autarquia explica como esses projetos podem melhorar a vida das pessoas mais pobres do estado. Além disso, ele defende concursos públicos para projetos arquitetônicos em áreas públicas e também critica o crescimento – sem controle de qualidade – dos cursos de Arquitetura no país, cujo viés, segundo ele, visa apenas o lucro e acaba por gerar profissionais preocupados com um glamour inexistente na carreira.   Tribuna Independente – Em seu discurso de posse na presidência do CAU, o senhor falou da importância de projetos de habitação de interesse social, destacou, inclusive, que há um percentual do orçamento da autarquia para esse tipo de ação. Como funcionam esses projetos? Heitor Maia – Essa atração pela área de interesse social faz parte do nosso planejamento estratégico nacional. Existe uma diretriz de aplicar percentual mínimo na atuação social do arquiteto. É como se fosse o serviço social do arquiteto para as populações de baixa renda. Essa diretriz se iniciou no ano passado e alguns conselhos optaram por outros tipos de ações. Nós optamos por projetos-piloto porque acreditamos que a melhor forma de beneficiar a população. Reconhecemos que são projetos pequenos, mas são sementes a serem plantadas e motivadores para que esse tipo de iniciativa cresça e se multiplique. Em 2017, fizemos o primeiro. A ideia era fazer em Maceió, mas por conta das eleições do Conselho surgiram impedimentos legais e ficamos restritos a fazer esses projetos em áreas onde houvesse decretos emergenciais. Acabamos por fazê-los em Marechal Deodoro, que foi bastante atingida pelas chuvas. Neste ano, continuaremos a implantar essa diretriz. Entre fevereiro e março vamos lançar o edital. Tribuna Independente – E qual o direcionamento desses projetos, são para recuperação de casas e vias...? Heitor Maia – Eles estão limitados a financiamento de projetos arquitetônicos e complementares em si. Não abrangem o financiamento da obra porque o Conselho não dispõe desses recursos. Mas, ao mesmo tempo em fornece o projeto – instrumento de execução da obra –, fornece também orientação para a execução técnica para essas populações buscarem recursos disponíveis no mercado. Praticamente hoje são dois: o Construcard, da Caixa Econômica Federal, e o Cheque Moradia. Evidentemente, que a nossa ideia não é colocar só o peso da construção nessas populações, que são bastante carentes. Há uma experiência exitosa no Distrito Federal, através da Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal], há quatro anos desenvolvem trabalho semelhante. O foco é o financiamento de pequenas reformas e tem dado muito certo, gerado boas expectativas e boa avaliação da população que precisa desse tipo de intervenção. Tribuna Independente – Do ponto de vista do poder público, que vantagem ele teria em usar os projetos do CAU ao invés de contratar o de uma empresa privada? Heitor Maia – São ações totalmente distintas. Os programas governamentais, especialmente os de habitação popular, são de habitações novas, em grandes conjuntos e envolvem amplos setores da construção civil. Os nossos visam atuar onde a comunidade está, valorizando o espaço urbano e melhorando as habitações. Um segundo passo entraria o poder público, se sensibilizasse com a ideia na área urbana, melhorando as ruas com mais acessibilidade e áreas de lazer. Então, é um trabalho que visa valorizar o cidadão que mora em locais precários, como grotas. É uma ação a mais e não compete com os programas governamentais já existentes. Tribuna Independente – O senhor também falou, em seu discurso de posse, em concursos públicos para projetos arquitetônicos em áreas públicas... Heitor Maia – A gente entende que é uma premissa básica. A partir do momento que a legislação exige que toda obra pública deve ser licitada, por que o projeto não tem de ser licitado também? Isso envolve o interesse público. A gente não pode continuar com o modelo antigo de ter o arquiteto do rei de plantão. Hoje seriam aos prefeitos e governadores de plantão. Dizem que o concurso é moroso e complicado, mas pelo contrário, sendo feito de maneira racional, mais ágil, termina sendo mais eficaz e eficiente. Mais uma vez vamos buscar o exemplo da Codhab, que também está fazendo concursos públicos para projetos arquitetônicos para escolas, unidades de saúde e não só fazendo melhorias em pequenas habitações. Vamos estabelecer uma conversa com o poder público, com os executivos municipal e estadual, no sentido de levar esse modelo. Devemos iniciar esse processo em breve e, inclusive, vamos procurar o Ministério Público. Acho que é um parceiro importante para esse trabalho porque podem surgir interpretações diversas, para poder levar adiante essa ideia. Assim, como os legislativos estadual, federal e municipais. É um trabalho de interesse social e da profissão também. A profissão de arquiteto é visto como sendo da elite e isso não é verdade. Tribuna Independente – O senhor é um crítico do volume de escolas atual, principalmente os de Ensino à distância (EAD). Essa visão de que arquitetura é uma profissão de elite não seria por causa da quantidade de cursos nas faculdades? Heitor Maia – A quantidade de cursos no país hoje é mais que o suficiente. Há seis anos tínhamos em torno de 600 cursos de Arquitetura no país. Isso era equivalente à quantidade de cursos que existiam nos Estados Unidos, por exemplo, que é um país com condições econômicas superiores as nossas e com mais possibilidade de absorção de profissionais no mercado. De seis anos para cá quase que duplicou a quantidade de cursos de Arquitetura, cujo ensino no país se tornou espécie de iniciativa de negócios e não de preparação de profissionais que o mercado necessita. Essas escolas são abertas sem critério técnico, apesar do nosso esforço com manifestações técnicas sobre eles. O MEC [Ministério da Educação] consulta o Conselho sobre esses cursos, mas, a meu ver, está sendo inócuo. É só uma formalidade.      

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