Política

Ministério do Trabalho: Planalto marca para segunda-feira posse de Cristiane Brasil

Ministro concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União

Por Agência Brasil 20/01/2018 15h57
Ministério do Trabalho: Planalto marca para segunda-feira posse de Cristiane Brasil
Reprodução - Foto: Assessoria
O Palácio do Planalto informou nesta sábado (20) que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje, Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”. De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

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