Política

18 de janeiro de 2018 08:07

Arnaldo Higino volta a ter prisão decretada

Embora afastado das funções, MPE informa que prefeito determinou que 13° salário fosse suspenso em Campo Grande

↑ Arnaldo Higino foi detido em flagrante, no final de 2017, acusado de receber propina no município (Foto: Reprodução)

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou nesta quarta-feira (17), que o prefeito Arnaldo Higino Lessa (PP), de Campo Grande, seja novamente preso.

O político tinha sido preso em flagrante, no dia 24 de novembro de 2017, por suposta prática de corrupção e teve a prisão substituída, em dezembro de 2017, durante plantão judiciário, por medidas cautelares alternativas.

Ao solicitar a reconsideração da decisão que libertou Arnaldo Higino, o Ministério Público Estadual (MPE) alegou que as medidas alternativas impostas não seriam eficazes. O órgão ministerial informou que, logo após ter a liberdade concedida, o prefeito, mesmo afastado, suspendeu o pagamento do 13º salário dos servidores, ocasionando a paralisação das atividades do município.

Em sua decisão, o desembargador João Luiz Lessa destacou que além deste processo, Arnaldo Higino também responde a outras ações penais, que apuram eventual prática de crime de peculato, furto qualificado, ação de improbidade administrativa e é investigado em um inquérito policial.

“Como se não fosse suficiente, há um fato novo, noticiado pela Procuradoria Geral de Justiça [..], informando que, tão logo beneficiado pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, em razão de decisão monocrática prolatada em plantão judiciário, Arnaldo Higino permaneceu no comando – pelo menos de fato – da Prefeitura de Campo Grande”, frisou o desembargador João Luiz Lessa.

O MPE também destacou que Arnaldo Higino reside no centro de Campo Grande, município com área inferior a 170 km², fato que dificultaria o afastamento do prefeito.

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