Política

17 de janeiro de 2018 07:55

MP de Contas quer saber onde está projeto que o regulamenta

Procuradores questionam paradeiro de Projeto de Lei que sumiu da Assembleia

↑ Bruno Toledo defende que haja uma reconstituição para saber onde foi parar o projeto de lei (Foto: Ascom/ALE)

O Ministério Público de Contas (MPC) quer saber onde foi parar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2014 que regulamenta o funcionamento do órgão. Tanto que ainda na semana passada oficiou a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para saber o paradeiro do dispositivo.

O sumiço do projeto se tornou público após a reportagem da Tribuna Independente da edição do último final de semana 13 e 14.

A matéria trouxe a informação de que em 2014, foi apresentado na Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar para regulamentar o funcionamento do Ministério Público de Contas, porém, segundo o deputado estadual Bruno Toledo (Pros), o PLC simplesmente desapareceu.

Diante disso, o parlamentar apresentou um requerimento que solicita urgência no andamento do Projeto.

O teor do Projeto de Lei Complementar 51/2014 sequer consta no site da Assembleia Legislativa do Estado. .

Bruno Toledo se colocou até mesmo como relator especial do PLC para tentar dar celeridade ao trâmite da matéria em questão.

“Eu fiz o requerimento, mas como é um projeto de lei do início dessa legislatura vai precisar se fazer a reconstituição dele. O relator da matéria não sabe onde está a pasta. Já tive uma conversa com membros do MP de Contas, que é interessante que se faça esse trabalho na Assembleia, para fazer a reconstituição do projeto e imediatamente começar sua apreciação”, destacou o deputado estadual na reportagem da edição do último final de semana.

O deputado acrescentou ainda que se colocou como relator especial devido aos prazos do projeto terem sido superados, explicando que o PLC faz com que o MPC passe a ser  ordenador de despesas. Ele ainda evitou colocar a situação do Ministério Público de Contas como ilegal.

“O projeto dá também, não vou dizer legalização não, porque parecia até que eles não são legais, mas dá uma tranquilidade, um entendimento na questão remuneratória do MPC e tornam eles ordenadores”.

Com a informação de que o projeto havia sumido, a reportagem da Tribuna Independente provocou o MP de Contas sobre a situação.

Em resposta, o procurador geral de Contas, Enio Pimenta disse desconhecer ter sido informado sobre o paradeiro do PLC 51/2014, no qual adiantou que iria cobrar explicações da Assembleia Legislativa do Estado sobre o projeto de lei, através de um ofício, o que de fato foi feito ainda na semana passada.

“Não fomos informados oficialmente da atual situação do Projeto de Lei Complementar de iniciativa do MPC, mas não é razoável que um Projeto de Lei supostamente, desapareça de um Poder, cujo objetivo maior é justamente criar e apreciar projetos de lei. Vamos encaminhar um ofício à Assembleia Legislativa pedindo informações sobre o referido projeto, caso a notícia do sumiço se confirme, iremos reenviá-lo e solicitar, mais uma vez, urgência em sua tramitação”, disse o chefe do MPC em entrevista para a reportagem da Tribuna na semana passada.

O projeto deve voltar ao plenário para ser apreciado, após o dia 15 de fevereiro, que é quando os deputados estaduais retornam do recesso parlamentar.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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