Política

ALE aprova orçamento estadual de R$ 10 bilhões

LOA é validada pelos deputados estaduais e garante aporte maior de recursos para a infraestrutura

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 04/01/2018 08h04
ALE aprova orçamento estadual de R$ 10 bilhões
Reprodução - Foto: Assessoria
Após 19 dias do término do prazo regimental para apreciação da Lei do Orçamento Anual (LOA) deste ano, a matéria foi aprovada em segunda votação e redação final – com abstenção apenas do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) –, na sessão de desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Desta forma a LOA que tramitava na ALE desde o dia 18 de setembro terá a receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de R$ 10.214.925.295. O Poder Executivo fica autorizado a abrir, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício e créditos suplementares até o limite de 18% que anteriormente era de 15%. A votação da peça orçamentária que teve início na sessão da terça-feira (2) precisou ter sua segunda discussão nesta quarta-feira por conta da chegada de matérias governamentais que precisavam passar por algumas comissões, além de serem votadas antes da LOA. Esse fato acabou gerando uma discussão mais veemente entre os deputados Francisco Tenório (PMN) e Antonio Albuquerque (PTB). SECRETARIAS Tidas como as principais pastas do governo, as secretarias de Segurança (SSP), Saúde (Sesau), Educação (Seduc) e Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), juntas irão receber o montante de R$ 3.842.602.510,00. Para a secretaria de Segurança Pública, os investimentos chegam a R$ 1.289.757.296,00. Já na Seduc, o valor é de R$ 761.558.049,00 que serão investidos em construção de unidades escolares da educação básica, como também em reformas e outros investimentos. A Sesau irá receber R$ 1.233.497.808,00 que irão contemplar da modernização da sede a reforma e ampliação de unidades de saúde e a Setrand R$ 557.789.357,00, que serão investidos em construção e manutenção de estradas. A Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) fica com o maior montante. O valor chega a R$ 2.096.725.216,00. ATRASO Com a expectativa de que fosse aprovada até o dia 15 de dezembro, a Lei Orçamentária acabou se arrastando devido a algumas discussões entre o governo e os poderes, que solicitavam um duodécimo maior do que o oferecido pelo Executivo. O Executivo enviou a LOA para Assembleia Legislativa com um acréscimo de 4.88% em relação ao orçamento de 2017. Esse reajuste não agradou os membros do Ministério Público do Estado (MPE), como também dos Tribunais de Justiça e de Contas, que entraram em negociação com governador Renan Filho (PMDB), com o intuito de terem um duodécimo maior do que o oferecido. Diante dessa situação, o chefe do Executivo concedeu um reajuste maior para dois dos poderes que haviam solicitado o acréscimo no duodécimo. No caso do TJ, o aumento será de 9%, que se comparado com o que foi oferecido pelo governo (R$494.393.984,00), chegará a R$ 538.889.442,56. Já o duodécimo do MPE terá um incremento de 8,5%, saindo de R$ 150.855.829,00 para R$ 162.607 milhões. Os demais poderes permanecem com os 4,88% acrescidos aos seus respectivos duodécimos. A expectativa era de que a Assembleia Legislativa também solicitasse um orçamento maior, mas pelo visto os parlamentares estão satisfeitos com o que foi oferecido pelo Executivo.   Parlamentares têm discussão acalorada   Para quem achava que a aprovação da LOA ocorreria de forma objetiva, se enganou. Um debate mais acalorado entre os deputados Antonio Albuquerque (PTB) e Francisco Tenório (PMN) foi iniciado por conta das matérias governamentais que precisavam passar pela 7ª Comissão, a qual Albuquerque preside. “Essas matérias foram votadas apenas na reunião de ontem [terça-feira, 2] na 3ª Comissão e que chegou apenas hoje à 7ª Comissão. Digo isso para deixar claro que não havia por parte da presidência qualquer interesse de delongar a apreciação dessas matérias”, argumentou Albuquerque, que solicitou a suspensão da sessão. Após a fala de Albuquerque, Tenório fez um apelo para que o deputado se reunisse com os demais deputados membros da comissão para liberar as matérias de interesse público que lá estavam. Albuquerque, então, rebateu ao dizer que a seara de sua campanha não é fazer média com segmentos de servidores do estado, cutucando Tenório que em seu pronunciamento destacou a importância da apreciação do projeto que beneficiaria os servidores da Fazenda Estadual. Em resposta, Tenório disse que fazer média com os funcionários é porque trabalha em defesa deles. “A obrigação do presidente da comissão é chegar e ficar na comissão na hora que foi convocado e não no seu gabinete mandando recado. É por isso que faço esse apelo que o deputado Antonio Albuquerque tenha um pouquinho de boa vontade e libere esses projetos”.   Procon passará a ser instituto e servidores terão reajuste de 6,29%   Além do orçamento para o governo estadual, os parlamentares também aprovaram na sessão de ontem outras matérias de autoria da gestão em Alagoas, a exemplo da que reestrutura a carreira dos auditores-fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); transforma o Procon em instituto; e concede reajuste de 6,29% aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Com a aprovação, os parlamentares entram em recesso e só retornam na primeira quinzena de fevereiro.

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