Política

ALE pode aprovar orçamento nesta quarta-feira (27)

Governo já havia sinalizado que o projeto seria analisado pelos deputados estaduais antes do final deste ano

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/12/2017 07h54
ALE pode aprovar orçamento nesta quarta-feira (27)
Reprodução - Foto: Assessoria
A Lei Orçamentária Anual (LOA) segue em discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com previsão para votação em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27). Os deputados estaduais se debruçam sobre as emendas parlamentares apresentadas e após esse trabalho, o projeto é analisado e votado no plenário. Depois disso, inicia-se o recesso parlamentar. O relator da LOA na Comissão de Orçamento e Finanças da ALE, deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), não soube precisar o número de dispositivos apresentados pelos parlamentares. Ele informou que foram analisadas emendas de todas as ordens, destacando a que envolve o orçamento para a Criança e o Adolescente. Além de informar que serão destinados R$ 2 milhões para cada deputado em emendas que não são impositivas, o que pode fazer com que o governador não repasse o valor. “Eu, em conjunto com alguns deputados fizemos uma emenda apoiando esse orçamento e pedindo para que o governador cumpra de forma minuciosa e beneficie os envolvidos para que futuramente o governo venha a economizar com outras políticas públicas”. A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com a publicação da LOA é de R$ 10.214.925.295,00 sendo que as deduções legais foram estimadas em R$ 1.501.022.884.00 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos Municípios, e de Transferência a Municípios em R$ 866.605.250,00 distribuídos por esfera. O Poder Executivo fica autorizado a abrir, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 18% que anteriormente era de 15%. DUODÉCIMO A expectativa era de que a LOA fosse apreciada respeitando o prazo regimental, no caso até o dia 15 de dezembro, o que acabou não ocorrendo, devido principalmente as discussões a cerca das emendas parlamentares. Outro fator que impediu a apreciação da matéria dentro do prazo foi o reajuste para os poderes. O Executivo enviou a Lei Orçamentária Anual  para a Assembleia Legislativa do Estado com um acréscimo de 4.88% em relação ao orçamento deste ano. Esse reajuste não agradou aos membros do Ministério Público do Estado (MPE), como também dos Tribunais de Justiça e de Contas, que entraram em negociação com o governador Renan Filho (PMDB), com o intuito de terem um duodécimo maior do que o oferecido. Diante dessa situação, o chefe do Executivo, em entrevista coletiva, na última quinta-feira (21) no município de Estrela de Alagoas, onde realizava ações do governo, informou que os valores do duodécimo dos Poderes seriam revistos e teriam incremento. No caso, terão reajuste no duodécimo acima do percentual de 4,88%, proposto inicialmente, apenas o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Para os demais poderes, permanecem os mesmos valores propostos. No entanto, o presidente da Comissão de Orçamento da Casa Legislativa, o deputado Inácio Loiola (PDT), disse que até o momento não havia chegado até a Comissão a mensagem do governador sobre a mudança do valor do reajuste para os poderes citados acima. Poderes aguardam reajuste no duodécimo   Sobre o pedido de um aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora justificou, sempre que procurada pela imprensa, que o valor apresentado está dentro do padrão solicitado e enviado pelos parlamentares junto ao Executivo ainda no primeiro semestre. Em recente entrevista para a reportagem da Tribuna Independente, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça explicou que o órgão está com um déficit comprovado de pelo menos R$ 16 milhões, que é justamente o que órgão solicita de reajuste. Da mesma forma estava o Tribunal de Justiça de Alagoas. O presidente da Comissão de Orçamento do Tribunal, desembargador Tutmés Airan explicou também que ainda não havia uma definição, mas que o governador ficou de “costurar isso”. Para o Tribunal de Contas do Estado, o Executivo enviou um valor fixado em R$ 95.341.444,00, sendo que de acordo com o diretor financeiro do Tribunal, Jean Jacks, o valor da proposta ideal seria próximo de R$ 128 milhões. O projeto destina R$ 306.407.004,00 para a Assembleia Legislativa. Nesse somatório já contempla os R$ 95.341.444,00 para o TCE, órgão vinculado ao Legislativo. Para o Judiciário, o valor chega a R$ 494.393.984,00. Já o MPE R$ 150.855.829,00. Em comparação com a Lei Orçamentária do ano passado, houve um aumento considerável no orçamento dos poderes.

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