O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco) em Alagoas tem tido, desde sua fundação em 2008, destacado papel de fiscalização dos gastos públicos. Sua composição é plural, com a participação de sindicatos e órgãos de controle. A partir de janeiro, a entidade conta com um novo coordenador. Oriundo do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Santos quer criar mais laços com a sociedade e reforçar a luta por mais transparência no serviço público. Para ele, a grande conquista recente da entidade foi o alerta para que os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam usados exclusivamente na educação.

Tribuna Independente – O Focco foi criado em 2008 e o senhor assume agora sua coordenação. Qual a sua avaliação da atuação da entidade no combate à corrupção em Alagoas nesse período?

Gustavo Santos – Aqui em Alagoas tem uma peculiaridade por ele também ser composto pela sociedade civil, como sindicatos de médicos e professores. Essa gama maior traz melhor resultado no combate à corrupção. A atuação do Focco não é pessoal do coordenador, é um trabalho colegiado. De 2008 para cá eu posso citar uma série de encontros realizados para debater a temática da corrupção; a celebração do Dia Internacional do Combate à Corrupção [9 de dezembro], instituído pela ONU [Organização das Nações Unidas]; o trabalho do Focco em relação ao Fundef. Fomos os primeiros a tocar nessa questão. Municípios alagoanos vão receber mais de um bilhão de reais e fomos nós que alertamos que esse recurso deveria ser usado na educação. Como sou novo no Focco, participo há apenas dois anos, acho que essa questão do Fundef foi a obra-prima do Fórum aqui em Alagoas.

Tribuna Independente – Por que a questão do Fundef foi a obra-prima do Focco?

Gustavo Santos – Porque envolve mais de bilhão de reais. Só nessa última leva é um bilhão de reais.

Tribuna Independente – Houve o receio de que os gestores dos municípios não aplicassem a verba como deveria?

Gustavo Santos – A AMA [Associação dos Municípios Alagoanos], antes da primeira liberação, já tinha orientado a aplicação da ‘melhor forma que eles achassem’. Claro que a AMA não vai orientar ninguém a pratica corrupção. E, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado [TCE] flexibilizou essa aplicação. Na atividade pública, mas em outra finalidade que não a educação. Esse foi o entendimento da AMA e do TCE em 2016. Mas isso não pode porque o TCU [Tribunal de contas da União] já firmou entendimento diferente. E quando entra recurso federal, a coisa complica. Entrou em ação o MPF [Ministério Público Federal], CGU [Controladoria Geral da União], TCU, PF [Polícia Federal], que são os órgãos mais atuantes de controle. Em Alagoas, temos também o Ministério Público Estadual [MPE], através do Gecoc [Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas].