Política

Legislativos querem aprovar LOA até a próxima quinta-feira (14)

Líderes da prefeitura e do governo acreditam que orçamentos estarão aprovados no prazo regimental de dezembro

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 12/12/2017 07h55
Legislativos querem aprovar LOA até a próxima quinta-feira (14)
Reprodução - Foto: Assessoria
Procurando finalizar o ano legislativo seguindo o regimento, a Câmara Municipal de Maceió e a Assembleia Legislativa do Estado pretendem aprovar as respectivas leis orçamentárias ainda esta semana. De acordo com a Constituição Estadual, o projeto de lei tem que ser votado até o fim do ano legislativo, marcado para a próxima sexta-feira (15). O mesmo vale para a Câmara Municipal de Maceió. O texto-base das leis é elaborado pelos poderes executivos municipal e estadual. No entanto, as emendas são de responsabilidade de seus representantes por meio das comissões de Orçamento e Finanças. E são justamente elas que acabam atrasando a apreciação dos orçamentos. Na Assembleia, até esta terça-feira (12), o relator do projeto, deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) e a equipe da Comissão de Orçamento devem concluir a análise das emendas e definir quais serão acatadas ou rejeitadas e passar o projeto para ser apreciado pelos parlamentares no plenário. O deputado explicou que está concluindo a avaliação das emendas que chegaram para poder discutir o que será mantido e passar para Mesa Diretora o parecer, para que daí o orçamento seja votado. Apesar disso, o parlamentar não deu a certeza de que a matéria seja analisada ainda esta semana. Na Câmara Municipal de Maceió, o presidente da Mesa Diretora, vereador Kelmann Vieira (PSDB) disse em entrevista para a reportagem da Tribuna Independente que até quinta-feira (14) a Lei Orçamentária da capital do estado será discutida e votada. RECEITA A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com a publicação é de R$ 10.214.925.295,00 sendo que as deduções legais foram estimadas em R$1.501.022.884.00 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos Municípios, e de Transferência a Municípios em R$ 866.605.250,00 distribuídos por esfera. O líder do governo na Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) acredita que a LOA seja votada até o dia 14. “Já foi feita a sessão pública que é obrigatória. E depende somente agora da Comissão de Orçamento que se reúne nesta terça-feira (12), dá o parecer e encaminhar para o plenário e quarta-feira (13) ou quinta-feira (14) nós votamos de certeza. A nossa expectativa é que vote essa semana. Até porque só entramos em recesso se a gente votar a LOA”. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) também aguarda a aprovação do orçamento municipal pela Câmara de Maceió. A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018 enviada pela Prefeitura de Maceió possui valor 9,42% maior que 2017. Em números absolutos, o Poder Executivo da capital alagoana quer um orçamento de R$ 2.582.540.255,00. Sendo R$ 1,3 bilhão referente ao orçamento fiscal e R$ 1,04 bilhão referente ao orçamento da seguridade social. Líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Canuto, acredita que não tenha muito preocupação em relação a votação do orçamento do município. “O critério foi definido bem e o processo está sendo bem encaminhado pelo presidente da Câmara”.   TJAL, MPE e TCE aguardam resposta do Governo do Estado   Tratando-se de reajuste para os poderes, o Executivo estadual enviou a LOA para a Assembleia Legislativa com um acréscimo de 4.88% em relação ao orçamento deste ano. Esse reajuste não agradou os membros do Ministério Público do Estado (MPE), como também dos Tribunais de Justiça e de Contas, que entraram em negociação com o governador Renan Filho (PMDB), com o intuito de terem um duodécimo maior do que o oferecido. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça explicou que o órgão está com um déficit comprovado de pelo menos R$ 16 milhões, que é justamente o que eles estão solicitando de reajuste. Questionado nesta segunda-feira (11) se as negociações haviam avançado, o procurador disse que até o presente momento não teve um retorno do governo. Da mesma forma está o TJ. O presidente da Comissão de Orçamento do Tribunal, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo explicou que ainda não houve uma definição, mas que o governador ficou de “costurar isso”. No caso do TCE, o Executivo enviou um valor fixado em R$ 95.341.444,00, sendo que de acordo com o diretor financeiro do Tribunal, Jean Jacks, o valor da proposta ideal seria próximo de R$ 128 milhões. Sempre que questionada pela imprensa se o Legislativo também teria pedido um aumento do duodécimo, a Mesa Diretora justifica que o valor apresentado está dentro do padrão solicitado. O projeto destina R$ 306.407.004,00 para a Assembleia Legislativa.

Mais lidas

News title