O caso refere-se à primeira denúncia que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu no final de junho contra Temer e Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-assessor recebeu uma mala com 500 mil reais de Ricardo Saud, da J&F, ofertado por Joesley Batista.

Na decisão, o juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara do Distrito Federal, disse que a “possibilidade jurídica do pedido é indiscutível, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime”.

“Igualmente, verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal. A inicial acusatória traz narrativa coerente de eventos sequenciais que teriam resultado no recebimento pelo acusado, pessoalmente, de vantagem indevida no valor de 500.000 reais, ofertada por Joesley Mendonça Batista, proprietário do Grupo J&F, cuja entrega foi realizada por Ricardo Saud, executivo do mesmo grupo empresarial”, citou o magistrado.

O juiz afirmou ainda que o pedido de suspensão do caso feito por Rocha Loures não paralisa o curso do caso porque ele advém de uma decisão do STF. Ele disse que o recurso pendente do Supremo --que pediu para um colegiado da corte avaliar se a denúncia contra o ex-assessor também tem de ficar paralisada por ter conexão com Temer-- não tem efeito suspensivo. Nesta quarta-feira, o Supremo deve analisar esse e outros recursos que querem suspender o andamento de investigações na primeira instância contra denunciados juntamente com o presidente.

Rocha Loures terá 10 dias para apresentar resposta escrita à acusação, por meio de advogado. Ele poderá, entre outras providências, pedir a apresentação de provas e convocação de testemunhas em sua defesa.

Em nota, a defesa do ex-assessor disse não ter tido acesso à decisão, mas enfatiza que, se for mantido o processo contra Rocha Loures na Justiça de primeira instância, ”estará sendo descumprida a decisão da Câmara e também desrespeitada a Constituição, porque indiretamente estará sendo julgado o presidente, uma vez que os fatos e as provas são as mesmas.