O Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Enio Andrade Pimenta, e a Assessora Técnica Rosa Tenório, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (11), com o Promotor de Justiça Jorge Dória, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, para discutirem sobre o encerramento dos lixões em Alagoas e a correta destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos municípios. Uma nova reunião será realizada entre as duas instituições.

Durante a reunião que ocorreu no Centro de Apoio Operacional (CAOP), do Ministério Público Estadual, os representantes das duas instituições expuseram as ações que ambas realizaram no sentido de encerrar os lixões no Estado, e as informações, coincidentemente, são complementares.

Para Enio Pimenta, a reunião foi muito produtiva e a união de forças das duas instituições garantirá um resultado mais célere no tocante à destinação correta dos resíduos sólidos, o que refletirá no cumprimento da lei nacional em vigor desde 2010.

“O encerramento dos lixões é uma determinação legal cujo prazo se encerrou em 2014. O MPC/AL já realizou visitas técnicas aos aterros sanitários aptos a receber, adequadamente, os resíduos municipais. Vamos marcar uma reunião de trabalho, por intermédio do Dr. Jorge Dória, com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Alfredo Gaspar, com o intuito de alinhar as atuações de forma coordenada com vistas ao encerramento dos lixões e da recuperação ambiental das suas áreas”, explicou Enio Pimenta.

Na opinião do promotor de Justiça Jorge Dória, a reunião foi muito significativa e importante pela convergência dos ideais e interesses das duas instituições em extinguir, de uma vez por todas, os lixões. Segundo ele, a finalidade é de unir as forças em busca de um resultado tão importante para a comunidade que é a extinção definitiva dos chamados lixões.

“O Ministério Público Estadual já vinha adotando algumas medidas, inclusive penais, para buscar o encerramento desses lixões e eis que agora o Tribunal de Contas através do Ministério Público de Contas, em boa hora, também está muito preocupado e adotou providências no mesmo sentido. Tudo isso facilitará a condução desse procedimento”, ressaltou Jorge Dória.

O promotor destacou ainda que cada instituição está fazendo essa busca de informações e, coincidentemente, o MPE/AL estava muito preocupado com a possibilidade de haver majoração de preço por parte das empresas que administram essas centrais de resíduos, e o MPC/AL já está fazendo o levantamento e os critérios de cobrança dos municípios. Então essa complementação dos dados e informações já estão facilitando muito a busca exatamente pela melhoria dos serviços prestados pela CTRS (Centrais de Tratamentos de Resíduos Sólidos), e também para que não haja nenhum abuso por parte dessas empresas”, salientou.

MPC/AL

Em setembro e outubro deste ano, o Ministério Público de Contas realizou visitas aos três aterros sanitários em Alagoas com o objetivo de acompanhar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O órgão ministerial instaurou o Procedimento Ordinário (PO) Nº 157/2017, para saber quais municípios estão atendendo à legislação, além das condições e valores cobrados pelas empresas para receberem os resíduos sólidos.

Na época, foi constatado que dos 102 municípios alagoanos, apenas 34 destinavam corretamente seus resíduos sólidos, além da capital Maceió, cujo aterro sanitário próprio funciona há vários anos.

Durante as visitas, o MPC/AL constatou que dos sete consórcios públicos municipais formados em Alagoas para tratar da disposição final adequada dos rejeitos, apenas um estava funcionando, o Cigres (Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos), instalado em Olho D’Água das Flores para atender os municípios da Bacia Leiteira.