Política

Lei Orçamentária caminha para ser aprovada somente em 2018

Deputados aguardam posicionamento do governo Renan Filho acerca das emendas parlamentares

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 06/12/2017 07h49
Lei Orçamentária caminha para ser aprovada somente em 2018
Reprodução - Foto: Assessoria
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) se prepara para mais um recesso de fim de ano. As atividades neste período tendem a se intensificar, uma vez que os deputados precisam votar a matéria mais importante, que é a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. No entanto, a morosidade dos parlamentares em analisar o projeto está tão evidente que eles deverão perder as “férias” para poder apreciar a peça orçamentária. Até o momento nenhum deputado apresentou emendas e passado esse prazo, os parlamentares devem fazê-la somente através da Comissão de Orçamento. Em entrevistas anteriores, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, o deputado Inácio Loiola (PDT), confirmou que os dispositivos chegariam de uma forma ou de outra, brincando até que brasileiro sempre deixa as coisas para o apagar das luzes. “Nunca aconteceu de a lei orçamentária vir para cá e não ser emendada. Não vai ser agora que isso vai acontecer”, afirmou. Relator da matéria na Comissão, o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) explicou onteme (5), em entrevista à imprensa, que certamente as emendas irão chegar esta semana, quando questionado sobre o prazo para os deputados analisarem a LOA e poderem entrar em recesso. “Vamos analisar todas, até porque aqui é uma Casa democrática, temos que ouvir todos os pares. Para apresentar o relatório, nós precisamos primeiro receber as emendas dos parlamentares, entrar num consenso. Meu estilo é de conciliar para todos os lados para chegamos num denominador comum em prol do bem da Assembleia. Sobre o prazo se iremos conseguir votar até o dia 15 [período que inicia o recesso] isso é complexo porque se realmente precisar, faremos sessões extraordinárias. Estamos trabalhando para tentar conciliar tudo”, disse.   Parlamentares querem baixar riscos de vetos   Ainda de acordo com o deputado Gilvan Barros Filho, a demora em apreciar a Lei Orçamentária pode estar ocorrendo pelo fato de ter um relatório bem feito para apresentar o Executivo, sem correr riscos de vetos. “Porque não é interessante fazermos todo o trabalho, votar o relatório e de repente vem do Governo para a Assembleia com vetos. Então por isso que precisamos conciliar. Esse é o exercício do diálogo sobrepor e influenciar tudo isso. Essa morosidade é mais isso”. As emendas, propostas que alteram o texto original do Executivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Finanças, podendo ser acatadas, rejeitadas ou transformadas em subemendas. Ao ser indagado se um dos motivos para o atraso seria a discussão em torno de um duodécimo maior para o Poder Legislativo, Gilvan Barros Filho disse que essa conversa parte da Mesa Diretora, que é quem gerencia as finanças da Casa de Tavares Bastos. “A Mesa não me sinalizou nada, que, por exemplo, esteja com algum impasse, que ainda quer ter mais alguma conversa com o governo. Se de repente hoje [no caso na terça-feira, 5] dia da entrevista) ao final da sessão ou amanhã [nesta quarta-feira, 6] que teremos reunião da Comissão de Orçamento. Se vier algum pleito em relação a isso a gente tenta ver o que fazer”. A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com a publicação é de R$ 10.214.925.295,00  sendo que as deduções legais foram estimadas em R$1.501.022.884.00  para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos Municípios, e de Transferência a Municípios em R$ 866.605.250,00 distribuídos por esfera.  O projeto destina R$ 306.407.004,00 para a Assembleia Legislativa de Alagoas.

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