Política

29 de novembro de 2017 08:23

Deputados estaduais fecham 2017 com aumento salarial de 25%

Parlamentares passam a receber mais de R$ 25 mil a partir de dezembro deste ano

↑ Deputados estaduais passam a ganhar, todos os meses, mais de R$ 25 mil; salário atual é R$ 20 mil (Foto: Ascom/ALE)

Coincidência ou não, os deputados estaduais vão iniciar o ano de 2018 – que por sinal é período de eleição -, com salários mais polpudos. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Luiz Dantas (PMDB) promulgou na última sexta-feira (24) o reajuste no salário dos parlamentares, de R$ 20 mil para R$ 25 mil. Isso representa 25% de aumento.

O valor exato da remuneração paga aos deputados passa a ser de R$ 25.322,25, que também passa a ser o teto salarial de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. A lei também garante o pagamento de 13º salário aos parlamentares.

A lei proíbe que outras verbas como subsídios, adicionais e abonos sejam incluídos no valor final do salário.

Dessa forma, os parlamentares já recebem seus salários com o reajuste a partir do próximo mês.

A confirmação foi do deputado e vice-presidente da Mesa Diretora, Francisco Tenório (PMN). Ele é o autor da matéria em questão.

Havia uma especulação sobre a possibilidade de este valor ser retroativo a janeiro deste ano, já que a matéria tinha sido aprovada em dezembro do ano passado, mas só agora foi promulgada.

Fato este negado pelo deputado Francisco Tenório em entrevista para a reportagem da Tribuna Independente.

“Não tem retroativo, mas os deputados já começam a receber em dezembro. O 13º também será 1/12 avos do valor novo. O resto é do valor antigo. A lei foi publicada agora. Na própria lei diz: entra em vigor na data da publicação”.

O último aumento salarial dos deputados ocorreu em maio de 2012, quando o valor foi reajustado em 108%. Na época, o salário  era de R$ 9.600,00 e foi reajustado para os atuais R$ 20.042,34.

VETO GOVERNAMENTAL

O aumento foi promulgado nove meses após os parlamentares derrubarem o veto do governador Renan Filho (PMDB).

Os deputados haviam aprovado o reajuste justificando que os vencimentos estavam congelados desde 2012 e que estavam defasados por conta da inflação.

Em janeiro, quando recebeu a notificação do aumento, o governador de Alagoas vetou a aprovação do projeto alegando inconstitucionalidade.

A derrubada do veto do governador foi aprovada por 14 votos a 2. Os deputados estaduais, à época da votação, também alegaram que o reajuste aprovado era menor do que a inflação acumulada no período em que os salários deles estiveram congelados.

A inflação entre maio de 2012 e dezembro de 2016 foi de 37,25%. Caso o valor de R$ 20.042,34 fosse corrigido de acordo com a inflação, ele seria de R$ 27.509,02.

Para cumprir com o novo valor da folha salarial e outras despesas, a Assembleia Legislativa do Estado chegou a solicitar ao Governo, em publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2016, a suplementação no valor de mais de R$ 8 milhões.

O aumento no salário dos deputados deve gerar impacto anual de R$ 1,85 milhão aos cofres do Estado.

Além dos subsídios, os deputados recebem mais R$ 34 mil de verbas de gabinete, além dos recursos destinados à Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), concedida a alguns servidores dos gabinetes.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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