Política

29 de novembro de 2017 08:31

CEI da Câmara não consegue identificar cartel em postos de Maceió

Vereadores apontam a existência indícios de prática criminosa nos preços dos combustíveis

↑ Silvânio Barbosa diz que seria preciso acionar o Poder Judiciário (Foto: Sandro Lima)

O saldo do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Maceió (CMM), para investigar possível formação de cartel nos postos de combustíveis na capital alagoana é inconclusivo. O documento publicado no Diário Oficial de Município (DOM) na última segunda-feira (27) aponta apenas indícios de combinação de preços, mas sem indicar prática criminosa.

Os vereadores, diante do resultado da Comissão, querem que seus documentos sejam enviados ao Ministério Público Estadual (MPE), à Polícia Federal, ao Procon e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que seja investigado com mais profundidade a prática ou não de cartel nos postos de Maceió.

Aos quatro órgãos, a justificativa do envio do relatório é: “para que sejam abertos o mais rápido possível investigações e apuração, relativas a possíveis combinações de preços de forma dolosa por donos de postos em Maceió”.

Segundo o vereador Silvânio Barbosa (PMDB), relator da CEI, só seria possível determinar a prática ou não de cartel se houvesse intervenção do Poder Judiciário.

“Por que teríamos que quebrar sigilos telefônicos dos donos dos postos de combustível de Maceió, mas para isso seria necessária autorização de um juiz, o que demandaria mais tempo do que a Comissão tinha para concluir seus trabalhos”, explica o parlamentar.

O tempo de duração da CEI dos Combustíveis, como ficou conhecida, foi de 120 dias corridos e, de acordo com o relator, não enfrentou grandes dificuldades para ter acesso a documentos dos postos e de suas redes.

Além de mais investigação sobre os preços cobrados nos postos maceioenses, os vereadores querem revisão tributária para reduzir o preço dos combustíveis.

 

Vereadores defendem redução dos impostos

 

Para a CEI dos combustíveis, o Governo do Estado pode baixar o valor dos tributos cobrados na comercialização de combustível em Maceió – e nos demais municípios. Na avaliação de Silvânio Barbosa, o relatório da Comissão pode orientar à equipe econômica de Renan Filho na redução desses impostos.

“Se ele quer, de fato, que o preço do combustível baixe, o governador pode dar isenção. Estamos sugerindo onde ele pode mexer nesse sentido junto com a Secretaria da Fazenda”, diz o relator da CEI, ressaltando que o documento também será enviado ao Congresso Nacional.

O relatório da CEI ainda precisa ser votado em plenário pelos vereadores, rito que deve ser concluído até a terça-feira (4).

“A gente vai colocar o relatório para ser votado amanhã [hoje, quarta-feira 29] ou quinta-feira [30] e até a terça a votação deve estar concluída”, projeta Silvânio Barbosa.

Para ele, o fato de postos com estruturas díspares cobrarem o mesmo preço não ficou devidamente esclarecido.

SINDICOMBUSTÍVEIS

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis) ainda vai concluir sua avaliação do relatório da CEI da Câmara. Segundo sua assessoria de comunicação, o setor jurídico da instituição estuda o documento e deverá emitir um parecer em breve. “O Sindicato só vai se manifestar após a análise da relatório publicado no Diário Oficial”, resume.

O próprio vereador Silvânio Barbosa destaca a disponibilidade do Sindicombustíveis em atender às solicitações da Comissão Especial de inquérito da CMM. Segundo ele, não houve qualquer dificuldade.

 

“Preços iguais não ficaram esclarecidos”

 

Se o relator da CEI, Silvânio Barbosa, diz não ter encontrado grandes dificuldades em relação às solicitações dos parlamentares, tanto das distribuidoras, quanto do Sindicombustíveis e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o mesmo não pode ser dito sobre o argumento para a igualdade de preços nos postos de Maceió.

“A única coisa que a gente tem a reclamar é essa ‘coincidência terrível’ de preços entre postos pequenos, com três funcionários, e um posto com onze funcionários. É incrível. Não posso dizer que é cartel porque não posso provar”, comenta o vereador.

“Eles chegaram para gente e disseram que o problema é o imposto sobre os combustíveis, igual para todos. Seja para quem tem dez funcionários ou não. E tanto faz buscar no galão ou com o caminhão da distribuidora, mas tem postos que usam veículos próprios, e aí se deveria baixar o preço porque houve menos custo. Isso não está bem claro”, diz Silvânio Barbosa.

Além disso, afirma o parlamentar, “os demais impostos são variáveis”.

PLANO DIRETOR

A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Maceió também quer revisar o Plano Diretor da capital, assim como o Código de Edificações da cidade.

O motivo desse intento é a quantidade de postos de combustíveis registrados na capital alagoana.

“Este município tem um quantitativo de veículo baixo quando comparado a quantidade de postos, fato este que pode se dar por uma necessidade de legislação especifica que limite o aumento de números de postos nesta capital”, diz o relatório da CEI dos Combustíveis.

Segundo o relatório, esse comparativo foi apresentado num estudo do Sindicombustíveis. Segundo ele, Maceió tem uma das piores relações veículo/posto do Nordeste.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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