Política

Audiência na ALE debate orçamento voltado às políticas públicas da criança e do adolescente

Audiência teve como objetivo discutir e analisar os recursos destinados às ações e programas direcionados aos menores

Por Assessoria da Assembleia Legislativa do Estado 17/11/2017 17h52
Audiência na ALE debate orçamento voltado às políticas públicas da criança e do adolescente
Reprodução - Foto: Assessoria
Os gastos públicos em benefício da criança e do adolescente no Estado foram amplamente discutidos em sessão especial ocorrida na manhã desta sexta-feira, 17, no Parlamento alagoano. Com o tema “De olho no orçamento da criança e do adolescente”, a audiência pública, de iniciativa da deputada Jó Pereira (PMDB), teve como objetivo discutir e analisar os recursos destinados às ações e programas direcionados aos menores. Segundo o superintendente estadual de Recursos Públicos, Wagner Silva de Sena, está previsto o montante de R$ 1,077 bilhão, a ser investido em ações exclusivas e não exclusivas à criança e ao adolescente. “Em 2017, pelo que levantamos até outubro, foram executados cerca de R$ 800 milhões, então se compararmos esse montante com o que está previsto para o próximo exercício, haverá um incremento na previsão orçamentária e um esforço do Executivo para que esse gasto seja feito de forma eficiente e eficaz”, declarou Sena, ressaltando ainda que esse montante de R$ 1,077 é apenas uma previsão. “Não quer dizer que, de fato, ocorra, mas existe um esforço do Governo tratando a criança e o adolescente como prioridade, afinal é o futuro do nosso Estado”, disse o representante do Governo, informando que as principais áreas destinadas à aplicação dos recursos foram definidas durante a realização do Fórum Mundial da Paz, sendo as principais a educação, a saúde e a assistência social. De acordo com a deputada Jó Pereira, as políticas públicas voltadas para a primeira infância devem ser prioridade e é preciso ter clareza sobre os investimentos que estão sendo feitos a esse público. “O Estado de Alagoas tem rede da primeira infância, tem a política da primeira infância e, por isso, precisamos desmistificar e expor esses dados com clareza sobre o quanto está sendo investido”, observou a parlamentar, acrescentando que “essa é uma política pública de base, fundamental, para combater a violência, a falta de empregabilidade, as condições econômicas e sociais vivenciadas atualmente”. Jó Pereira destacou ainda que o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) é um tema pouco discutido no Estado e que essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa o coloca em pauta. “É preciso mostrar à sociedade a importância desses números. Não se faz política de garantia de direitos apenas ofertando, sem recursos financeiros; e para isso precisamos empoderar a sociedade dos conceitos orçamentários”, declarou a deputada. Como no próximo dia 20 de novembro é comemorado o Dia Mundial da Criança, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomenda que seja permitido às crianças e adolescentes assumir o controle de papéis-chave na mídia, na política, nos negócios, no esporte e no entretenimento. Por meio dessa ação, o UNICEF quer facilitar a participação das crianças e dos adolescentes em assuntos que lhes afetam diretamente, como educação, saúde e proteção contra a violência e o abuso. Diante disso, a deputada Jó Pereira, em parceria com o Unicef, concedeu a presidência da audiência pública para a estudante da Escola Estadual Padre Cabral, Letícia de Castro, 16 anos, representando todas as crianças e adolescentes alagoanos. “Hoje, o Parlamento alagoano, considerado a Casa do Povo, foi a casa da criança e do jovem alagoano”, disse a parlamentar. Muito emocionada, a jovem Letícia destacou a importância de discutir o Orçamento da Criança e do Adolescente e que se sente muito honrada em presidir a audiência. “Vim para representar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Fernão Velho. É muito importante discutir essa questão do Orçamento direcionado para a criança e o adolescente. Principalmente porque precisamos de mais oportunidades, mais escolas, esportes e lazer”, disse a estudante, observando que só assim, de fato, poderemos conter a violência e a ociosidade. Entre as preocupações da jovem estudante destaca-se a gravidez precoce e as drogas. A juíza da 28ª da Infância e da Juventude, Fátima Pirauá; o defensor público, Fábio Passos de Abreu; a promotora de Justiça Alessandra Beurlen; o representante da Rede Estadual da 1ª Infância, Cláudio Soriano; o representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mirabel Alves; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Cícera de Oliveira; entre outros atores do segmento participaram dos debates.

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