Política

16 de novembro de 2017 09:22

Tribunal decide hoje sobre prisão do presidente da Alerj e mais dois deputados

Jorge Picciani é alvo da Operação Cadeia Velha, que investiga esquema de pagamento de propina; Assembleia já se prepara para reverter tal decisão

↑ Reprodução/TV Globo Jorge Picciani, presidente da Alerj, foi levado para depor na sede da PF na última terça-feira (14)

Nesta quinta-feira (16), a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deve decidir, em segunda instância, a respeito dos pedidos de prisão dos deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cadeia Velha investiga um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

De acordo com as investigações, esses deputados peemedebistas articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam pelas vantagens indevidas. Outra ação deles estaria ligada à pressão para aprovar as contras dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Na última terça-feira (14), a Polícia Federal cumpriu um mandado de condução coercitiva que tinha como alvo do presidente da Alerj – que foi levado para prestar depoimento na sede da PF. Seu filho, Felipe Picciani, foi preso pela polícia no mesmo dia.

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Tomaz Silva/ABr

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No entanto, de acordo com uma decisão de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares. Ou seja, independente da decisão do Tribunal, a Alerj pode reverter, em plenário, a prisão dos deputados.

Por conta disso, são esperadas manifestações em frente à Alerj, para pressionar os deputados a não reverter a decisão do Judiciário.

A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13h. Além das prisões preventivas, o Ministério Público Federal também requereu à Corte que afaste Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares como deputados.

 

Fonte: iG

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