Política

Lei Orçamentária Anual de Maceió ainda está na primeira comissão

Encaminhada pela Prefeitura há um mês, o texto já deveria estar mais avançado em seu trâmite

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 15/11/2017 09h35
Lei Orçamentária Anual de Maceió ainda está na primeira comissão
Reprodução - Foto: Assessoria
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 do Município de Maceió ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Maceió (CMM). Encaminhada pela Prefeitura há um mês, o texto já deveria estar mais avançado em seu trâmite. O prazo final para aprovação do projeto é 15 de dezembro e se a discussão não for concluída o parlamento não poderá encerrar suas atividades neste ano. A LOA precisa tramitar, de acordo com o regimento interno da Casa de Mário Guimarães, por duas comissões antes de ir para a fase de emendas e audiências públicas. Além da CCJRF, o texto deve ser apreciado na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF). Em cada uma delas, o prazo é de 15 dias. O texto da LOA foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 13 de outubro e lido em plenário do dia 17, data que se inicia a contagem dos prazos regimentais. “Os 15 dias nas comissões são suficientes para projeto mais simples. No entanto, peça orçamentária precisa de mais tempo, mas tudo está dentro do prazo, que se encerra em 15 de dezembro”, explica a assessoria de comunicação da CMM. Um detalhe do rito pelo qual o projeto passa na CMM é que não há um relator específico e sim um por Comissão para cada tema contido no projeto da LOA para 2018. “Por não estar em regime de urgência, o relator na comissão é designado durante reunião [das comissões]”, explica a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Maceió. Prefeitura aumenta orçamento em 9,42% A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018 enviada pela Prefeitura de Maceió à Câmara de Vereadores possui valor 9,42% maior que 2017. Em números absolutos, o Poder Executivo da capital alagoana quer um orçamento de R$ 2.582.540.255,00. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), se não houver alteração, terá 7,23% menos recursos que este ano. Ressalte-se que a área possui recursos próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Secretaria Municipal de educação (Semed) obteve aumento de 20,69% na proposta de LOA para 2018, em comparação com 2017. A educação também possui recursos próprios. A assistência social, outra área fundamental da gestão pública, ganhou acréscimo de 0,37%. Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a LOA apresenta 10% a mais para 2018, passando de R$ 150.942.652,00 para R$ 166.161.656,00. E a Previdência Municipal deve obter 42,8% a mais, passando de R$ 240.500.000,00 em 2017 para R$ 343.624.176,00 em 2018. A Comunicação da Prefeitura, se a Lei Orçamentária Anual for aprovada como publicada no DOM, terá aumento de 67,5%, passando de R$ 12.897.472,00 em 2017 para R$ 21.607.176,00 em 2018. Contudo, a área que obteve maior aumento foi a de Reserva de Contingência. O item ganhou extraordinários 392,7% de aumento para o exercício de 2018 na comparação com 2017, passando de R$ 2.154.408,00 para R$ 10.616.840,00. Essa ferramenta contábil permite ao gestor utilizar esses recursos a qualquer tempo, como suplementações ou créditos adicionais. O aumento para a Câmara de Vereadores de Maceió foi de 3,9%.

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