A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (7) uma audiência para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

O relator do PLOA na Comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB), é o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB). A reportagem da Tribuna Independente entrevistou Loiola sobre a expectativa em relação ao prazo final para que o projeto seja analisado em plenário.

Ele acredita que os parlamentares devam avaliar o orçamento até dezembro, mas lembrou que pode haver algumas discussões por conta de reclamações dos poderes, devido ao reajuste proposto pelo governo.

“Nós vamos trabalhar nesse sentido. Acredito que nós temos tempo suficiente para isso. Apesar da reclamação dos poderes. Por exemplo, durante a audiência a reclamação do Ministério Público Estadual [MPE] foi enorme. Mesma coisa o Tribunal de Contas do Estado [TCE]. Está previsto por conta do governo do estado um reajuste de 4.88%. Por exemplo, o MP disse que o ideal seria 16%. Tribunal de Contas também está nesse mesmo patamar. O MP diz que está precisando contratar promotores desse último concurso e até o custeio de manutenção. Existe até promotorias no estado sem a mínima condição de funcionamento. Com esse orçamento eles não têm como”.

Loiola disse ainda que apesar de nenhum parlamentar ter apresentado emendas até o presente momento, eles devem propor via comissão.

“Acredito que iremos receber muitas emendas. Apesar de que ninguém apresentou dispositivo em plenário quando o projeto de lei passou por lá em 10 sessões. Mas, nós temos como acatar através das comissões, como permite o regimento. Nosso recesso começa dia 15 de dezembro, se não for aprovada até esse dia, nós não temos como entrar em recesso”.

Na condição de vice-presidente da Mesa Diretora, o deputado Francisco Tenório explicou para a reportagem da Tribuna que a Assembleia caminha para cumprir o calendário normal, aprovando a PLOA dentro do prazo.

“Se não houver fato novo, se não houver novos projetos ela caminha nesse sentido. Mas ali é imprevisível e de repente chega um projeto polêmico e se cria um novo debate. Mas, os deputados ainda podem apresentar as emendas via as comissões. Na realidade os deputados apresentam emendas através das comissões. Geralmente as emendas são discutidas na comissão e naquele momento que ele apresenta”.

Questionado se o Poder Legislativo vai pedir um reajuste no duodécimo proposto pelo Governo, Tenório disse acreditar que não.

“A Assembleia deve aprovar o orçamento da forma que ele veio. Digo na questão dos poderes. Com relação ao repasse para os poderes e órgãos da forma como veio”.

Na audiência, o secretário do Planejamento do Estado, Fabrício Marques Santos, apresentou a composição da receita do Estado, juntamente com os valores constitucionais. Ele informou que, no próximo ano, Alagoas pretende gastar com a Educação 25,68%, o que significa aproximadamente R$ 46 milhões a mais do que o mínimo constitucional, e com a saúde, 12,68%, cerca de R$ 50 milhões a mais.

“A ideia foi apresentar a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anuidade. Fizemos uma exposição da composição e valores estimados das receitas públicas e posteriormente as despesas atreladas a esses valores”, destacou o secretário.

Santoro diz que preza por ajustes nas contas

O secretário da Fazenda, George Santoro também participou da audiência, respondeu as perguntas formuladas durante os trabalhos e disse que o Estado precisa ficar atento ao controle de gastos e deixar as contas públicas estaduais ajustadas e em dia para a próxima gestão.

“O Governo de Alagoas apresentou um programa apostando no setor privado e nós, do setor público, vamos entrar com um sistema de investimento. Estamos apostando no setor privado, mas também na gente, já que nós fizemos o dever de casa. Sendo assim, é possível investir na segurança púbica, na saúde e também na infraestrutura”, disse.

A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com a publicação é de R$ 10.214.925.295,00  sendo que as deduções legais foram estimadas em R$1.501.022.884.00  para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos Municípios, e de Transferência a Municípios em R$ 866.605.250,00 distribuídos por esfera.

O projeto destina R$ 306.407.004,00 para a Assembleia Legislativa. Nesse somatório já contempla os R$ 95.341.444,00 para o Tribunal de Contas do Estado.

Para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o valor chega a R$494.393.984,00. Já o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 150.855.829,00. Em comparação com a Lei Orçamentária do ano passado, houve um aumento considerável no orçamento dos poderes.

Diante das propostas apresentadas para o orçamento de 2017, a ALE teve uma receita de pouco mais de R$ 199 milhões.

O Tribunal de Contas de R$ 89.807.892.  Já o Tribunal de Justiça teve R$ 70 milhões a menos, sendo R$ 424 milhões. E o Ministério Público R$ 138.583.369.