Em recente entrevista para a reportagem da Tribuna Independente, o promotor Hamilton Carneiro, membro do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), tratou sobre as responsabilidades que as gestões têm com os recursos públicos.

Na oportunidade o promotor fez uma crítica ao financiamento de campanha, relacionando essa prática aos decretos emergenciais realizados principalmente por gestores de primeiro mandato.

O promotor entende que o financiamento é um mal da política que precisa ser combatido, porque, segundo ele, o candidato declara o que a legislação permite declarar como arrecadação e despesa de campanha e a grande maioria, o volume principal do financiamento decorre de caixa 2, de recursos oriundos de fontes proibidas.

“Nasce aí um compromisso que ele [prefeito] tem que assumir com todos esses investidores de campanha ao iniciar esse mandato. Ele vai ter que fazer declaração de estado de emergência administrativa para poder durante os seis primeiros meses de mandato direcionar as aquisições da administração pública para as empresas que financiaram suas campanhas. ”, criticou.

A reportagem da Tribuna repercutiu o assunto com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL).

O procurador–geral do órgão, em exercício, Gustavo Santos, explicou que de forma geral, pode ocorrer o que promotor falou, mas que não tinha subsídios para avaliar, apenas na teoria.

Santos lembrou da Instrução Normativa aprovada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) que disciplina a fiscalização especial e extraordinária nas prefeituras que decretaram emergência administrativa no início do exercício financeiro de 2017. O documento é uma reedição da Instrução Normativa de 2013 que teve o mesmo objeto. A aprovação da fiscalização extraordinária e a reedição do Ato Normativo atende ao pedido do Ministério Público de Contas para apurar a real situação dos municípios e posteriormente, punir os gestores que provocaram o caos administrativo.

“Tem que ter algo extraordinário para justificar esses decretos de emergências que são comuns no começo de gestão, mas que diminuíram muito em relação a 2013, que também teve mudança de gestão”.

Questionado se a diminuição de decretos teria relação com o aumento da fiscalização, o Gustavo Santos disse que sim e falou da atuação do Gecoc no estado. “O Gecoc está em cima, bem atuante nessa temática da corrupção e também o tribunal [TCE] vem atuando aos pouquinhos. Essa resolução também ajuda a combater o uso indiscriminado, emergência tem que ser uma coisa excepcional, não pode ser qualquer dificuldade administrativa”.

SEM RELAÇÃO

Segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (PMDB), não há relação do financiamento de campanha com decretos de emergência. Wanderley que é prefeito de Cacimbinhas, disse também que houve uma redução no número de decretos do início das gestões desse ano em comparação a 2013.

“Nesse mandato mesmo diminuiu bastante o número de decretos de estado de emergência. Até porque existem critérios para isso. Agora cada caso é um caso, a gente não pode generalizar”, finaliza.